O processo cooperativo como substrato para efetividade das decisões judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Lidia de Melo de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/90441
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling O processo cooperativo como substrato para efetividade das decisões judiciaisTHE COOPERATIVE PROCESS AS A SUBSTRATE FOR THE EFFECTIVENESS OF JUDICIAL DECISIONSProcesso cooperativoEfetividadeMedidas coercitivas atípicasAutoritarismoCooperative proceedingsEffectivenessAtypical coercive measuresAuthoritarianismDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoNavegando nas águas da atualidade, seguindo a tendência por um processo civilconstitucional preocupado com a busca de caminhos mais ágeis e eficientes para aconsecução dos ideais da Justiça, o presente estudo faz uma análise se o princípio dacooperação, considerado novo vetor do Direito Processual Civil contemporâneo, seria oinstrumento apto a diminuir o número de descumprimento das ordens judiciais, conferindo,como consequência, maior efetividade à prestação jurisdicional. Assim, serão alinhavadasbreves considerações sobre os modelos tradicionais de organização do processodesenvolvidos ao longo da história até chegarmos na versão atual. Apresentaremos oprocesso cooperativo como sendo a superação dos modelos anteriores, mais compatível como Estado Democrático de Direito, por representar uma verdadeira comunidade de trabalhoentre os sujeitos processuais. Delinearemos, então, suas características, sua fundamentaçãoconstitucional e os direitos e deveres atribuídos aos atores do processo decorrentes dessanova gestão compartilhada. Em momento seguinte, analisaremos se o descumprimento dosdeveres oriundos do modelo cooperativo é passível de gerar consequências processuais aoincumpridor. Por fim, sob um olhar atento à crise de inefetividade das decisões judiciais,analisaremos até que ponto seria possível, com base nos deveres de cooperação, a adoção demedidas coercitivas atípicas pelo juiz, fazendo valer o seu poder geral de efetivação, semque tal conduta ultrapasse a barreira da imparcialidade ou signifique autoritarismo.Navigating the waters of today, following the trend of a constitutional civil processconcerned with the search for more agile and efficient ways to achieve the ideals of Justice,this study analyzes if the principle of cooperation, considered as a new vector ofcontemporary Civil Procedural Law, would be the instrument capable of reducing thenumber of noncompliance with judicial orders, conferring, consequently, greatereffectiveness on the judicial rendering. Therefore, brief considerations will be outlined onthe traditional models of organization of the process developed throughout history until wearrive at the current version. We will present the cooperative process as the overcoming ofprevious models, more compatible with the Democratic State of Law, because it representsa true working community among procedural individuals. We will outline, then, itscharacteristics, its constitutional foundations and the rights and duties attributed to theprocess actors arising from this new shared management. In the next moment, we willanalyze if the noncompliance of the obligations arising from the cooperative model is liableto generate procedural consequences to the defaulter. Lastly, with a close eye on the crisisof ineffectiveness of judicial decisions, we will analyze until what point it would be possible,based on the cooperation duties, to adopt atypical coercive measures by the judge, assertingtheir general power of enforcement, without such conduct exceeding the barrier ofimpartiality or signifying authoritarianism.2019-09-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/90441http://hdl.handle.net/10316/90441TID:202498654porSouza, Lidia de Melo deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T04:57:23Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/90441Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:10:34.687423Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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