A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS DERIVADAS: ASPECTOS DA ILICITUDE PROBATÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Pablo Oliva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/25356
Resumo: A evolução do direito em prol do ser-humano permitiu, que a formatação da prova em âmbito criminal fosse erigida em pilares constitucionais que vedam a concretização de provas avessas aos diplomas normativos em vigor. Contudo, sendo a prova o elemento cardinal para a formação do convencimento do Judiciário e em última análise de realização da Justiça, até que ponto a premissa da inadmissibilidade de obtenção de elementos probantes derivados admite ser relativizada frente às teorias que atenuam a ilicitude da efetivação desta prova.
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