Trabalho em plataformas digitais : a qualificação do vínculo contratual
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/37877 |
Resumo: | No presente estudo propomo-nos a analisar o enquadramento dos prestadores em plataformas digitais, no âmbito do ordenamento jurídico laboral português, começando por abordar o fenómeno da economia on-demand, o conceito de trabalhador à luz do ordenamento jurídico português e do direito da união europeia. Por fim, analisaremos decisões de instâncias internacionais e comparadas e tentaremos apresentar uma solução para problema apresentado. |
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Trabalho em plataformas digitais : a qualificação do vínculo contratualGig workersEconomia on-demandSubordinação jurídicaTrabalhador subordinadoPrestador de serviçosTrabalhador economicamente dependentePlataformas digitaisOn demand economyLegal subordinationSubordinated employeesService providerDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoNo presente estudo propomo-nos a analisar o enquadramento dos prestadores em plataformas digitais, no âmbito do ordenamento jurídico laboral português, começando por abordar o fenómeno da economia on-demand, o conceito de trabalhador à luz do ordenamento jurídico português e do direito da união europeia. Por fim, analisaremos decisões de instâncias internacionais e comparadas e tentaremos apresentar uma solução para problema apresentado.On this essay, we intend to analyse the legal framework of digital platform service providers within Portuguese labour law. To this effect, we address the on-demand economy phenomenon and the concept of employee within the Portuguese legal system and within the scope of European Union law. Finally, we take into account decisions from foreign and international bodies in order to try and present a solution to this problem.Ribeiro, Ana Teresa da Silva FerreiraVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaMachado, Cátia Inês Araújo2022-06-14T16:12:22Z2022-02-0320212022-02-03T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/37877TID:202962032porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:43:24Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/37877Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:30:51.743121Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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