A “criminalidade violenta e grave” associada ao meio urbano – em especial, alguns apontamentos em torno do crime de associação criminosa no panorama jurídico português
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| Data de Publicação: | 2013 |
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| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.24/199 |
Resumo: | No presente artigo pretendemos demostrar que é nas zonas urbanas que se verifica uma maior concentração da prática de factos criminais, e que é também nesta área geográfica que se verifica uma maior concentração da “criminalidade violenta e grave” (na aceção utilizada no Relatório Anual de Segurança Interna de 2011), facto que contribui para a sensação de insegurança dos cidadãos que aí habitam. Dentro da criminalidade violenta e grave analisaremos, pelas dificuldades que suscita, o crime de associação criminosa previsto no artigo 299.º do Código Penal Português, relativamente ao qual almejamos abordar alguns dos seus nós problemáticos. |
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A “criminalidade violenta e grave” associada ao meio urbano – em especial, alguns apontamentos em torno do crime de associação criminosa no panorama jurídico portuguêscriminalidade violenta e grave, meio urbano, segurança, insegurança, crime de associação criminosa, paz pública.No presente artigo pretendemos demostrar que é nas zonas urbanas que se verifica uma maior concentração da prática de factos criminais, e que é também nesta área geográfica que se verifica uma maior concentração da “criminalidade violenta e grave” (na aceção utilizada no Relatório Anual de Segurança Interna de 2011), facto que contribui para a sensação de insegurança dos cidadãos que aí habitam. Dentro da criminalidade violenta e grave analisaremos, pelas dificuldades que suscita, o crime de associação criminosa previsto no artigo 299.º do Código Penal Português, relativamente ao qual almejamos abordar alguns dos seus nós problemáticos.Repositório Científico da UMAIACarneiro, Ana TeresaSantos, MargaridaPereira, António Almeida2014-12-13T20:12:52Z2013-01-01T00:00:00Z2013-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.24/199porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-26T15:59:01Zoai:repositorio.umaia.pt:10400.24/199Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:08:58.994380Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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