Escalation of commitment - Anticipatory self-defense at the bottom of the chain

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Maria Francisca Bargão Robalo das
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/162276
Resumo: A Rússia invadiu a Ucrânia, em 2022, à semelhança do que os Estados Unidos fizeram ao Iraque, em 2003, segundo justificações de legítima defesa antecipada. Ambos os líderes alegavam estar sob uma ameaça iminente. No caso dos Estados Unidos, a ameaça consistia em Armas de Destruição Maciça na posse no Iraque, que serviriam ora as forças iraquianas, ora grupos terroristas para atacar o seu país ou o Ocidente. Do seu lado, Putin afirmava que a ameaça à Rússia emanava da expansão da OTAN para Leste, em direção à fronteira russa com a Ucrânia. Ambos os Estados forneceram argumentos legais para justificar o alegado uso de legítima defesa antecipada. Não obstante, avançaram também com justificações adicionais para sustentar o uso de força injustificado. No caso da Rússia, legítima defesa coletiva contra o genocídio e, no caso dos estados Unidos, sancionamento prévio do uso de força por parte do Conselho de Segurança. Esta dissertação tem como objetivo examinar o desenvolvimento histórico e teórico do direito à legítima defesa com particular foco na questão da (i)legalidade do uso de legítima defesa antecipada. Dentro desta moldura, os casos dos Estados Unidos e da Rússia serão analisados por forma a identificar se é possível encontrar um padrão nas suas justificações no uso de legítima defesa antecipatória. Em particular, esta dissertação argumentará que estes líderes evocam justificações adicionais que podem alegadamente deter um maior grau de autoridade e complexidade, assim reconhecendo as fragilidades endémicas da legítima defesa antecipada.
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