Policy Brief II - Homens e licenças parentais: quadro legal, atitudes e práticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Vanessa
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Atalaia, Susana, Wall, Karin
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/27160
Resumo: O atual regime de ‘proteção na parentalidade’, implementado em 2009, constituiu uma viragem emblemática na política de licenças ao inscrever o direito fundamental à conciliação família-trabalho no âmbito de uma política de igualdade de género (ver Caixa 2). O reforço dos direitos do pai e o incentivo à partilha da licença parental inicial entre os progenitores são medidas que visam promover a igualdade entre homens e mulheres na articulação entre vida familiar e vida profissional. Se, por um lado, a nova lei permite aos homens a entrada na esfera doméstica por via dos cuidados aos filhos, por outro, possibilita às mulheres a manutenção do seu posto de trabalho, ao impedir que o nascimento de um filho afete a progressão na carreira profissional. Mas, ao premiar a partilha da licença parental entre os progenitores com um mês de bónus, as novas medidas vieram também promover o bem-estar do bebé, permitindo que este permaneça mais tempo sob o cuidado dos pais.
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