Determinantes da manipulação de resultados: A adoção do SNC-AP pelos governos locais

• Autor(a) principal: Rasteiro, Inês Serra
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/29383
• topic: Manipulação de resultados; Setor público -- Public sector; Administração local -- Local administration; Determinantes dos municípios; Determinantes dos presidentes de câmara; Earnings management; Determinants of municipalities; Determinants of mayors

O presente estudo, baseado na Teoria da Agência e na Teoria dos Escalões Superiores, tem como principal objetivo identificar os determinantes da manipulação de resultados no setor público, após a adoção do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP). Mais especificamente, é analisado o impacto de dois grupos de determinantes, ao nível dos municípios e dos presidentes de câmara, na manipulação de resultados nos governos locais. Para o efeito, foram analisados 293 municípios portugueses, referentes ao ano de 2021, e adotou-se um modelo de regressão linear múltipla. Os dados necessários para a realização do estudo foram recolhidos manualmente e o nível de manipulação de resultados foi medido através da abordagem dos accruals discricionários. Os resultados principais indicam que as caraterísticas dos municípios determinam a manipulação de resultados, ao passo que as caraterísticas dos presidentes de câmara não apresentam influência sobre o tema. Adicionalmente, ao nível das caraterísticas dos municípios, constata-se que a rentabilidade e a liquidez potenciam a manipulação de resultados, enquanto o endividamento e a autonomia financeira desincentivam a distorção de resultados. O presente estudo fornece, assim, um contributo excecional para a contabilidade pública portuguesa, já que estuda os determinantes da manipulação de resultados em plena adoção do SNC-AP, acrescentando conhecimentos quanto à qualidade da informação financeira dos municípios.