Transparência Pública: legislações de acesso à Informação Brasileira e Espanhola

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Tatiana Costa
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Cabero, Maria Manuela Moro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://ojs.letras.up.pt/index.php/paginasaeb/article/view/5464
Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral apresentar as legislações brasileira e espanhola voltadas ao acesso à informação e à transparência pública. Como objetivos específicos, visa-se compreender a evolução das previsões legais de direito do acesso e transparência da informação pública em um contexto mundial e particularmente no caso do Brasil e da Espanha, bem como analisa-se comparativamente as leis de acesso à informação de ambos os países. Para este fim desenvolve-se uma pesquisa de natureza bibliográfica, descritivo-analítica e comparativa, mediante a identificação e análise de conteúdo. Por meio dos resultados obtidos é possível perceber a evolução das previsões legais de acesso e sigilo informacional, e consequentemente, da transparência pública, bem como similaridades e discrepâncias entre ambas as legislações. Palavras-chave: Acesso à informação; Lei de acesso à informação; Transparência pública
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