Considerações éticas e legais do consentimento informado em menores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marecos, Ana Rita Gouveia Mira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/24906
Resumo: Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2015
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spelling Considerações éticas e legais do consentimento informado em menoresConsentimento informadoMenoresÉticaLegislação portuguesaDomínio/Área Científica::Ciências MédicasTrabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2015Introdução: Existem conflitos sobre se devem ou não as crianças serem titulares de determinados direitos e quais os direitos legais que podem legitimamente exigir. Objetivos: Discutir a capacidade dos menores para o exercício de tomada de decisões, bem como os limites do envolvimento parental, quer na prática clínica, quer em contexto de investigação e rever a legislação aplicável. Métodos: Sintetizar os estudos relevantes publicados na literatura médica relativamente ao consentimento informado nos menores e proporcionar uma revisão da ética profissional e legislação aplicável. Conclusões: Há que considerar direitos morais, legais, políticos e sócio-culturais e equilibrar perspetivas individualistas, parentalistas e paternalistas no que diz respeito aos direitos das crianças e equiponderar deveres para com o paciente, para com as crianças enquanto grupo, os pais, a profissão, as normas de conduta internacionais e a legislação do país.Background: There are conflicts about whether or not children are holders of certain rights and what legal rights may legitimately require. Objective: Discuss the minor’s capacity to participate decision-making process, and the limits of parental involvement, either in clinical practice or in clinical trials, and ultimately, the applicable legislation. Methods: Summarize the relevant studies recently published in the medical literature regarding minors’ informed consent and provide a review of the professional standards and applicable law. Conclusions: We must consider moral, legal, political and socio-cultural rights and balance individualistic, parentalistic and paternalistic perspectives regarding to children's rights and ponder duties to the patient, to the children as a group, to the parents, to the profession, to the international standarts and to the laws of the country.Stone, RosárioRepositório da Universidade de LisboaMarecos, Ana Rita Gouveia Mira2016-10-26T14:46:34Z20152015-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/24906TID:201359472porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:14:09Zoai:repositorio.ul.pt:10451/24906Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:41:56.820367Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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