O Direito Público e a Crise Pandémica

• Autor(a) principal: Pereira Coutinho, Francisco
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Lopes, Dulce, Santos Botelho, Catarina, Terrinha, Luís Heleno, Queiroz, Cristina, Gil, Ana Rita, Coutinho, Pedro, Castro, Raquel Brízida, Castro Moreira, Fátima
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/145130
• topic: Fundamental rights; Pandemia Covid 19; SDG 16 - Peace, Justice and Strong Institutions

Esta obra coletiva reúne a maioria das comunicações apresentas durante o X Encontro de Professores de Direito Público, que teve lugar no dia 10 de setembro de 2021 na Nova School of Law, em Lisboa. Adiado por nove meses em razão da pandemia da COVID-19, o Encontro foi naturalmente dedicado à análise dos efeitos da crise pandémica nas ordens jurídica interna, europeia e internacional, em quatro painéis dedicados aos temas da suspensão de direitos fundamentais, da regulação da emergência sanitária, da articulação entre o princípio do Estado de direito e o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência e entre a pandemia e a responsabilidade internacional. O tempo (ainda) pandémico da realização do evento refletiu-se na sua concretização, pela primeira vez, em formato híbrido (presencial e virtual), que permitiu uma participação de um número muito significativo de juspublicistas lusófonos. O Encontro não teria sido possível sem o apoio institucional da Nova School of Law e da Jurisnova – Associação de Professores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Uma palavra final de agradecimento é devida aos estudantes da Nova School of Law envolvidos na sua organização e, em particular, à doutoranda Maria João Carapêto.