A doutrina sobre o adversário em distúrbios civis: Caraterização, organização e modos de atuação

• Autor(a) principal: Oliveira, Diogo Mário Torres Barbosa de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/12032
• topic: Adversário; Distúrbios Civis; Organização; Modos de Atuação

Nos últimos anos temos vindo a assistir a um crescente número de distúrbios civis, causando graves prejuízos materiais e no âmbito do direito à segurança e liberdade do cidadão. A necessidade de compreender esta tipologia de fenómenos, as suas causas e intervenientes reveste-se de especial importância, conscientes da necessidade das forças de segurança, na obtenção de informação e no conhecimento de potenciais ameaças à segurança, ordem e tranquilidade públicas. Assim, o trabalho tem como objetivo averiguar se, na perspetiva da Guarda Nacional Republicana, existe doutrina do adversário com princípios estabelecidos contra as forças de ordem pública, no contexto de distúrbios civis. Para o efeito, importará explorar como se carateriza o adversário, identificando princípios de organização e modos de atuação, com base na informação disponível em fontes abertas e na experiência de especialistas na área. O presente estudo adota uma metodologia de tipo qualitativo. Combina a análise de documentação existente em fontes de acesso livre com entrevistas aprofundadas aos oficiais da Guarda Nacional Republicana com experiência na manutenção da ordem pública. Os resultados revelam que o comportamento do adversário genérico, comporta cinco tipologias, com as seguintes modalidades: não violento, violento, incitador/agitador, manifestação não violenta e violenta. Os aspetos organizacionais reportam ao uso da hora do dia e local, partilha de modos de atuação pela internet, estrutura de liderança que prepara e coordena a ação, identificação por intermédio de sinais, uso das redes sociais e novas tecnologias para comunicar nos distúrbios e no plano da desinformação bem como na capacidade de sustentação. Os modos de atuação identificados abarcam a resistência, barricadas, ação de simulação e flanqueamento, linguagem agressiva, uso de veículos e outros objetos, incêndios, armamento e projéteis, adversário não violento, vestuário e material de proteção, dissimulação, vitimização, novas tecnologias e comunicação. Existe um conjunto de procedimentos comuns partilhados em fontes abertas com princípios identificados do adversário, em distúrbios civis, cujas aplicações práticas são suscetíveis de adaptação, tendo em conta vários fatores contextuais como a cultura, legislação, formas de atuação das forças de segurança, política e motivação do adversário.