As parcerias público – privadas: o caso da SCUTVIAS

• Autor(a) principal: Vaz, Inês Andreia Sousa
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/4086
• topic: Parcerias Público - Privadas; SCUT; Infra-estruturas de transporte; SCUTVIAS; Public - Private Partnerships; Highway infrastructures

As Parcerias Público – Privadas têm tido uma enorme expansão nas últimas duas décadas na sequência das restrições orçamentais impostas pela União Europeia. O programa SCUT, que significa auto-estrada sem custos para o utilizador, foi introduzido em Portugal em 1997 com o objectivo de acelerar a implementação do plano nacional rodoviário e minimizar os desequilíbrios regionais. Neste programa o Estado substitui os utentes no pagamento das portagens. Esta forma alternativa de provisão de obras públicas permite reduzir o défice infra-estrutural existente não comprometendo os critérios comunitários do défice e da dívida pública. Todavia, actualmente os encargos suportados com as SCUT colocam em causa a sustentabilidade das finanças públicas no futuro. Esta insustentabilidade é agravada pelo aumento dos custos provocados por alterações nos contratos. Um dos propósitos deste caso de estudo é avaliar o processo de selecção da concessionária da SCUT da Beira Interior. Da análise efectuada conclui-se que o procedimento de selecção não é imune a críticas, uma vez que o Estado escolhe projectos que têm posteriormente de ser reavaliados a fim de corrigir as deficiências técnicas detectadas inicialmente. Os custos de reavaliação são imputados ao erário público, encarecendo o preço que este tem que pagar. Os elevados encargos gerados pelas SCUT obrigaram o Estado a introduzir portagens nestas vias, todavia como a região atravessada pela SCUT da Beira Interior apresenta critérios inferiores aos limites definidos pela entidade pública, é passível que residentes e empresas beneficiem de descontos e isenções na utilização desta via.