Da equidade : (sentido e valor)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Alexandre Libório Dias
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/14005
Resumo: O valor que o Código Civil atribui à equidade, típico do positivismo legalista, contrasta com a importância que lhe é reconhecida pela filosofia e pela metodologia do Direito. Este trabalho pretende contribuir para a reabilitação da equidade enquanto padrão da justiça do caso concreto, apoiando-a na racionalidade analógica da filosofia prática.
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