A patente unitária e a futura jurisdição unificada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Galloux, Jean-Christophe
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2014.13717
Resumo: A instauração da patente europeia com efeito unitário bem como o acordo sobre a instituição de uma nova jurisdição europeia unificada constituem um pacote patente (para retomar a expressão habitual no seio das instituições da União) cuja complexidade é desde logo fruto de um processo político que foi longo e difícil. Depois de recordar as suas etapas essenciais, analisaremos as novas disposições que regulam por um lado a patente europeia com efeito unitário e, por outro lado, o dispositivo jurisdicional que a deve acompanhar.
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