Os prazos de prescrição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Fernando
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1603
Resumo: Os Estados variam entre a aceitação ou não do efeito temporal na extinção da responsabilidade criminal. De uma forma geral nos países que aplicam a Common Law britânica, não existe lugar para a imprescritibilidade, assim como no estatuto do Tribunal Penal Internacional. Nos restantes ordenamentos jurídicos predomina o sistema de prescrição sem restrições, cujo prazo varia em função da pena aplicável ou da natureza e classificação do crime, definindo alguns Estados crimes que consideram imprescritíveis: em Espanha, por exemplo não prescreve o crime de genocídio.
id RCAP_2740456bb6d43d56b57b1abc5ec3bb6c
oai_identifier_str oai:repositorio.ual.pt:11144/1603
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Os prazos de prescriçãoOs Estados variam entre a aceitação ou não do efeito temporal na extinção da responsabilidade criminal. De uma forma geral nos países que aplicam a Common Law britânica, não existe lugar para a imprescritibilidade, assim como no estatuto do Tribunal Penal Internacional. Nos restantes ordenamentos jurídicos predomina o sistema de prescrição sem restrições, cujo prazo varia em função da pena aplicável ou da natureza e classificação do crime, definindo alguns Estados crimes que consideram imprescritíveis: em Espanha, por exemplo não prescreve o crime de genocídio.OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa2015-07-21T14:55:11Z2004-01-01T00:00:00Z2004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/mswordhttp://hdl.handle.net/11144/1603por989-619-020-8Silva, Fernandoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:09:28Zoai:repositorio.ual.pt:11144/1603Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:31:44.830783Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Os prazos de prescrição
title Os prazos de prescrição
spellingShingle Os prazos de prescrição
Silva, Fernando
title_short Os prazos de prescrição
title_full Os prazos de prescrição
title_fullStr Os prazos de prescrição
title_full_unstemmed Os prazos de prescrição
title_sort Os prazos de prescrição
author Silva, Fernando
author_facet Silva, Fernando
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Fernando
description Os Estados variam entre a aceitação ou não do efeito temporal na extinção da responsabilidade criminal. De uma forma geral nos países que aplicam a Common Law britânica, não existe lugar para a imprescritibilidade, assim como no estatuto do Tribunal Penal Internacional. Nos restantes ordenamentos jurídicos predomina o sistema de prescrição sem restrições, cujo prazo varia em função da pena aplicável ou da natureza e classificação do crime, definindo alguns Estados crimes que consideram imprescritíveis: em Espanha, por exemplo não prescreve o crime de genocídio.
publishDate 2004
dc.date.none.fl_str_mv 2004-01-01T00:00:00Z
2004
2015-07-21T14:55:11Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11144/1603
url http://hdl.handle.net/11144/1603
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 989-619-020-8
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/msword
dc.publisher.none.fl_str_mv OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
publisher.none.fl_str_mv OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136799024480256

Registros relacionados