Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia

• Autor(a) principal: Soares, Paulo Alexandre Fernandes
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/5327
• topic: DIREITO; POLÍCIA; OBTENÇÃO DE PROVA; PROVIDÊNCIAS CAUTELARES; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; MESTRADO EM DIREITO; LAW; POLICE; OBTAINING EVIDENCE; INJUNCTIONS ON EVIDENCE; CRIMINAL INVESTIGATION

Esta dissertação tem como tema a actividade policial, especialmente vocacionada para a obtenção de prova no âmbito das denominadas medidas cautelares e de polícia. Para melhor compreendermos essa actividade necessitamos de conhecer quem a desenvolve. Como tal, é analisada a polícia, quer numa vertente conceitual evolutiva, quer teleológica e funcional. Nessa análise funcional é feita a distinção entre função de prevenção e de investigação criminal, traçando-se uma fronteira entre ambas, de modo a evitar a denominada “troca de etiquetas”. Estando a actividade policial, de âmbito cautelar, especialmente vocacionada para a obtenção de prova, é, de seguida, analisada a forma como ela se compatibiliza com os rigorosos princípios que dirigem o processo penal, o regime da obtenção da prova em particular, traçando-se um quadro geral da sua amplitude e respectivos limites e definindo-se as consequências processuais e substantivas para a sua transposição. Por último, são expostas e analisadas as questões actuais mais controversas, ao nível da comunicação da notícia do crime, das providências cautelares relativas aos meios de prova, da identificação e solicitação de informações, das revistas e buscas e da recentemente introduzida localização celular.