Democratização do ensino superior em Moçambique: O Programa de Bolsas de Estudo

• Autor(a) principal: Aragão, Raíza Fernandes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/27045
• topic: Democratização do ensino superior; Moçambique; Políticas públicas educacionais; Democratization of higher education; Mozambique; Educational public policies

O governo moçambicano lançou, a partir de 2007, a política pública intitulada “Programa de Bolsas de Estudo”, com o desiderato de minimizar as barreiras económicas que restringem o acesso das classes menos favorecidas ao ensino superior. O presente trabalho faz uma avaliação desta política pública, tendo como objetivo principal analisar o seu impacto. Metodologicamente, recorreu-se ao modelo “Goal Free” (Vedung, 2017), adotando-se uma estratégia de pesquisa mista, apoiada por uma pesquisa bibliográfica. Os resultados da pesquisa evidenciaram que, apesar do Programa contribuir para um maior acesso de indivíduos de baixa renda, ainda não é capaz de causar um impacto significativo na melhoria das taxas de escolarização superior e, consequentemente, de uma real democratização do acesso a essa modalidade de ensino. A esse nível, o trabalho revelou que: i) apesar de estabelecer critérios económico e financeiros para ampliar o acesso de indivíduos de baixa-renda ao ensino superior, o método de seleção do programa acaba por não beneficiar diretamente as camadas sociais menos favorecidas; ii) embora pretenda-se contribuir para a igualdade de género, o programa não tem em conta o peso total da população feminina na atribuição de bolsas; iii) não obstante propor-se a diminuir as assimetrias regionais no acesso à educação superior, o programa reproduz o padrão de privilégio relativo dos indivíduos provenientes da capital do país; e iv) embora as bolsas atribuídas devessem suprimir as necessidades relacionadas com a manutenção do indivíduo na universidade, o programa foi incapaz de assegurar um valor adequado ao custo de vida do país.