Paraísos fiscais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ricardo Jorge Rocha da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/3519
Resumo: Mestrado em Contabilidade Internacional
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spelling Paraísos fiscaisParaísos fiscaisMestrado em Contabilidade InternacionalA realização do presente trabalho tem como principal objectivo a análise da problemática dos paraísos fiscais. Para se conseguir compreender o tema em análise torna-se necessário proceder ao seu enquadramento histórico, isto é, verificar a evolução que os paraísos fiscais tiveram ao longo dos tempos, o mesmo será dizer analisar a sua génese. Os objectivos que se pretendem alcançar com este estudo, passam por clarificar toda a problemática que envolve o tema, nomeadamente perceber realmente quais são os países ou territórios que podem ter tal denominação, as características que geralmente os mesmos apresentam, bem como fazer uma clara distinção entre paraísos fiscais e territórios com um regime fiscal claramente mais favorável. Tem-se ainda como fim a atingir, analisar e aprofundar as formas mais comuns de utilização dos paraísos fiscais, inclusive a maneira como os paraísos fiscais são muitas vezes utilizados para fins ilícitos. Neste ponto é preciso ter em atenção que a utilização de paraísos fiscais não tem que passar necessariamente por algo ilegal. É por isso que neste trabalho também foi abordada obviamente de forma genérica, a problemática da distinção entre os termos fraude fiscal e elisão fiscal, como forma de se conseguir distinguir quais são as práticas que são licitas e quais as que são ilegais aquando da utilização dos paraísos fiscais. Uma parte fulcral do trabalho prende-se com a análise da posição da OCDE perante o fenómeno dos paraísos fiscais. Nesta parte será objecto de análise quais os seus esforços e trabalhos levados a cabo para tentar acabar ou de alguma forma minimizar as práticas de concorrência fiscal prejudicial. Serão ainda expostas e analisadas as listas de paraísos fiscais emitidas por esta organização económica. O último objectivo a atingir prende-se com a análise das formas que o Governo Português desenvolveu como forma de restringir a utilização dos paraísos fiscais dos contribuintes portugueses.Marques, José TeotónioRCIPLSilva, Ricardo Jorge Rocha da2014-04-23T13:50:40Z2012-012012-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/3519porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T09:44:20Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/3519Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:13:08.963246Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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