A residência no âmbito da tributação das pessoas singulares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Nuno Alberto da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/35077
Resumo: O presente estudo analisa as problemáticas que envolvem a tributação dos residentes em sede de IRS, perante uma alteração legislativa recente, bem como ilustrar a importância do Supremo Tribunal de Justiça e da Convenção Modelo da OCDE nestas modificações, fazendo também alusão às decisões do Centro de Arbitragem Administrativa nesta matéria, ainda que com algumas limitações, tendo em conta as poucas decisões existentes sobre esta matéria. Por fim, abordaremos também a importância dos impostos de saída, como uma situação jurídica que é criada pela perda de residência num determinado território e de como este tipo de impostos tem combatido o planeamento fiscal por meio da deslocalização da residência.
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