Responsabilidade civil por contágio pelo novo coronavírus? Algumas notas sobre a responsabilidade aquiliana em tempos de pandemia

• Autor(a) principal: Reis, Nuno Tiago Trigo dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61824
• topic: Coronavírus; Contágio; Responsabilidade civil; Responsabilidade extracontratual

A crise do coronavírus atingiu com uma força sísmica as relações entre particulares, obrigando os civilistas a testar os limites e a capacidade de prestar de institutos seculares à luz de um contexto social de excepção que tornou disfuncionais os esquemas de repartição de riscos até agora vigentes. A responsabilidade aquiliana, estruturalmente assente sobre a categoria analítica do dever, é compreensivelmente colocada sob pressão quando os modelos da imputação civil do dano são feitos actuar sobre o risco pandémico: um risco universal e de assunção socialmente inevitável, só limitadamente cognoscível e controlável, e não segurável, mas que a moderna sociedade global parece fazer seu. Recusando a hipótese segundo a qual o problema do dano de contágio estaria inevitavelmente votado à irrelevância jurídica, por se tratar da concretização do «risco geral da vida» do lesado, o presente trabalho presta uma abordagem sumária dos desafios que são colocados do ponto de vista da verificação e da prova dos elementos da responsabilidade.