A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13702
Resumo: Em direito português, os recursos cíveis destinam-se a rever a decisão recorrida, nas condições em que foi proferida. A delimitação da intervenção do tribunal de recurso está, todavia, na disponibilidade do recorrente e, na medida em que proceda à ampliação do objecto do recurso, do recorrido.O Processo Civil tem evoluído no sentido da ampliação dos poderes do tribunal. No entanto, essa ampliaçãonão pode alterar a natureza privada e disponível da generalidade dos direitos que são apreciados segundo as respectivas regras.O estudo que segue procura analisar a forma como os poderes das partes e do tribunal se conjugam nos aspectos mais significativos dos recursos cíveis.
id RCAP_2af5faeff6e3c31f3d111fed38b2eea1
oai_identifier_str oai:recil.ensinolusofona.pt:10437/13702
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveisDIREITO CIVILCIVIL LAWACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUDGEMENTS OF SUPREME COURT OF JUSTICEEm direito português, os recursos cíveis destinam-se a rever a decisão recorrida, nas condições em que foi proferida. A delimitação da intervenção do tribunal de recurso está, todavia, na disponibilidade do recorrente e, na medida em que proceda à ampliação do objecto do recurso, do recorrido.O Processo Civil tem evoluído no sentido da ampliação dos poderes do tribunal. No entanto, essa ampliaçãonão pode alterar a natureza privada e disponível da generalidade dos direitos que são apreciados segundo as respectivas regras.O estudo que segue procura analisar a forma como os poderes das partes e do tribunal se conjugam nos aspectos mais significativos dos recursos cíveis.Edições Universitárias Lusófonas2023-03-17T17:32:38Z2022-01-01T00:00:00Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10437/13702por2182-6900Beleza, Maria dos Prazeres Pizarroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-24T01:32:53Zoai:recil.ensinolusofona.pt:10437/13702Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:46:04.543253Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveis
title A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveis
spellingShingle A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveis
Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
DIREITO CIVIL
CIVIL LAW
ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JUDGEMENTS OF SUPREME COURT OF JUSTICE
title_short A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveis
title_full A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveis
title_fullStr A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveis
title_full_unstemmed A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveis
title_sort A harmonização dos poderes do juiz e das partes nos recursos cíveis
author Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
author_facet Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
dc.subject.por.fl_str_mv DIREITO CIVIL
CIVIL LAW
ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JUDGEMENTS OF SUPREME COURT OF JUSTICE
topic DIREITO CIVIL
CIVIL LAW
ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JUDGEMENTS OF SUPREME COURT OF JUSTICE
description Em direito português, os recursos cíveis destinam-se a rever a decisão recorrida, nas condições em que foi proferida. A delimitação da intervenção do tribunal de recurso está, todavia, na disponibilidade do recorrente e, na medida em que proceda à ampliação do objecto do recurso, do recorrido.O Processo Civil tem evoluído no sentido da ampliação dos poderes do tribunal. No entanto, essa ampliaçãonão pode alterar a natureza privada e disponível da generalidade dos direitos que são apreciados segundo as respectivas regras.O estudo que segue procura analisar a forma como os poderes das partes e do tribunal se conjugam nos aspectos mais significativos dos recursos cíveis.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-01-01T00:00:00Z
2022
2023-03-17T17:32:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10437/13702
url http://hdl.handle.net/10437/13702
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2182-6900
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Edições Universitárias Lusófonas
publisher.none.fl_str_mv Edições Universitárias Lusófonas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131543487119360

Registros relacionados