Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Motta, Paulo Henrique Amaral
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/84181
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_2b4c8cd4c8e352a1a7edcf8535b5afa7
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/84181
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentaisCOMBATING POVERTY: THE STATE AND THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTSDignidade humanaMínimo existencialCombate à pobrezaMultidimensionalidadeEstado social.Human dignityExistential minimalCombating povertyMultidimensionalitySocial State.Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoCom o objetivo de evidenciar a erradicação da pobreza por intermédio da implementação dos direitos fundamentais nesta dissertação de mestrado, destaca-se a dignidade da pessoa humana como princípio fundante de um novo modelo de Estado. A partir disto, há que se garantir as condições mínimas a assegurar uma existência condigna, o que impõe a atividade prioritária de combate à pobreza com vista a permitir que os indivíduos detenham capacidades para o seu pleno desenvolvimento. Apesar da pobreza estar associada, de maneira tradicional, à escassez de recursos econômicos, vem sendo compreendida, atualmente, como uma questão de direitos humanos e numa perspectiva multidimensional. Em razão disso, incumbe ao Estado, como detentor de uma responsabilidade primária, mas sem prejuízo da cooperação da comunidade, assegurar que toda e qualquer pessoa exerça plenamente suas aptidões e potencialidades no âmbito de suas escolhas, mediante o combate persistente da pobreza. Para o sucesso dessa atuação do ente estatal, novos modelos de Estado social devem coexistir com o Estado prestador, sempre com a participação ativa da sociedade e dos agentes privados. With the main purpose of highlighting the eradication of poverty through the implementation of fundamental rights in this dissertation, the human dignity stands out as the founder principle of a new state model. This being said, it is necessary to guarantee the minimum conditions to provide an existence with dignity, which imposes the priority activity of fighting poverty in order to allow individuals to be capable of developing entirely. Although poverty is traditionally associated with the lack of economic resources, it is currently perceived in a multidimensional perspective as a human rights issue. Because of that, is up to the State, as the primary responsibility keeper, but without loss of the collaboration of the community, to ensure that all persons fully exercise their abilities and potentialities, in the context of their choices, by fighting poverty restlessly. For this State’s action to succeed, new models of the social State must coexist with the provider State, always with the active participation of society and private representatives.With the main purpose of highlighting the eradication of poverty through the implementation of fundamental rights in this dissertation, the human dignity stands out as the founder principle of a new state model. This being said, it is necessary to guarantee the minimum conditions to provide an existence with dignity, which imposes the priority activity of fighting poverty in order to allow individuals to be capable of developing entirely. Although poverty is traditionally associated with the lack of economic resources, it is currently perceived in a multidimensional perspective as a human rights issue. Because of that, is up to the State, as the primary responsibility keeper, but without loss of the collaboration of the community, to ensure that all persons fully exercise their abilities and potentialities, in the context of their choices, by fighting poverty restlessly. For this State’s action to succeed, new models of the social State must coexist with the provider State, always with the active participation of society and private representatives. Com o objetivo de evidenciar a erradicação da pobreza por intermédio da implementação dos direitos fundamentais nesta dissertação de mestrado, destaca-se a dignidade da pessoa humana como princípio fundante de um novo modelo de Estado. A partir disto, há que se garantir as condições mínimas a assegurar uma existência condigna, o que impõe a atividade prioritária de combate à pobreza com vista a permitir que os indivíduos detenham capacidades para o seu pleno desenvolvimento. Apesar da pobreza estar associada, de maneira tradicional, à escassez de recursos econômicos, vem sendo compreendida, atualmente, como uma questão de direitos humanos e numa perspectiva multidimensional. Em razão disso, incumbe ao Estado, como detentor de uma responsabilidade primária, mas sem prejuízo da cooperação da comunidade, assegurar que toda e qualquer pessoa exerça plenamente suas aptidões e potencialidades no âmbito de suas escolhas, mediante o combate persistente da pobreza. Para o sucesso dessa atuação do ente estatal, novos modelos de Estado social devem coexistir com o Estado prestador, sempre com a participação ativa da sociedade e dos agentes privados.2017-10-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/84181http://hdl.handle.net/10316/84181TID:202142795porMotta, Paulo Henrique Amaralinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-03-15T14:23:41Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/84181Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:48.485455Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais
COMBATING POVERTY: THE STATE AND THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS
title Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais
spellingShingle Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais
Motta, Paulo Henrique Amaral
Dignidade humana
Mínimo existencial
Combate à pobreza
Multidimensionalidade
Estado social.
Human dignity
Existential minimal
Combating poverty
Multidimensionality
Social State.
title_short Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais
title_full Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais
title_fullStr Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais
title_full_unstemmed Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais
title_sort Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais
author Motta, Paulo Henrique Amaral
author_facet Motta, Paulo Henrique Amaral
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Motta, Paulo Henrique Amaral
dc.subject.por.fl_str_mv Dignidade humana
Mínimo existencial
Combate à pobreza
Multidimensionalidade
Estado social.
Human dignity
Existential minimal
Combating poverty
Multidimensionality
Social State.
topic Dignidade humana
Mínimo existencial
Combate à pobreza
Multidimensionalidade
Estado social.
Human dignity
Existential minimal
Combating poverty
Multidimensionality
Social State.
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-10-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/84181
http://hdl.handle.net/10316/84181
TID:202142795
url http://hdl.handle.net/10316/84181
identifier_str_mv TID:202142795
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133949062021120

Registros relacionados