Emergência e agendamento político das questões de fim de vida em Portugal: uma análise comparativa

• Autor(a) principal: Ferreira, Maria Francisca Carvalhas da Motta
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/15615
• topic: Ciência política; Política pública; Eutanásia; Poder político; Valor moral; Análise comparativa; Portugal; Bélgica; Espanha; Holanda; Public policies; Political scheduling; Euthanasia; Politics of morality

O estudo e análise das políticas públicas permite a compreensão dos processos que dão origem ao início do ciclo de uma política, por decisão e ação política e governativa. É, partindo dos modelos de análise das políticas públicas, que o presente trabalho teóricoempírico se centra no estudo da emergência das questões de fim de vida, nomeadamente da eutanásia e do suicídio assistido e do seu recente agendamento político em Portugal. Os objetivo central desta investigação é a compreensão das dinâmicas e dos momentos que compõem o fenómeno da emergência e agendamento político destes problemas em Portugal, comparando-o com o mesmo ocorrido em países como a Bélgica, a Espanha e a Holanda. Neste sentido, pretende-se, também, explicar as diferenças encontradas a nível legislativo, a partir de uma análise das leis quadro nestes países. Através de revisão bibliográfica, discute-se o conceito de política de moralidade e procede-se à análise dos contextos políticos e social, tendo-se procurado compreender, explicar e discutir os fatores que nestes países, contribuíram para a emergência e o agendamento das questões da morte assistida. Atribui-se nesta dissertação um papel de relvo aos actores, ao posicionamento público adotado por diferentes protagonistas, aos argumentos evocados, e às suas expectativas em relação à possibilidade de uma futura etapa de formulação de política. Para efeito de recolha de dados e apresentação de resultados adoptou-se uma estratégica metodológica que combina a realização de entrevistas semi-diretivas a atores ativos, análise conteúdo e o método comparativo.