O IVA na estetização da saúde : a finalidade terapêutica como aspeto determinante na tributação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabral, Noah Duarte dos Reis
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/30031
Resumo: Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling O IVA na estetização da saúde : a finalidade terapêutica como aspeto determinante na tributaçãoEstéticaIVATributaçãoTerapêuticaLegislação FiscalUnião EuropeiaAestheticsVATTaxationTherapeuticTax LegislationEuropean UnionMestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisA medicina, outrora estável e com vertentes mais curativas, passou a incidir sobre a vertente preventiva e do bem-estar físico e mental. Sendo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) uma importante fonte de receita do Estado Português, torna-se crucial entender o seu comportamento e aplicabilidade ao ramo emergente. Neste estudo, pretende-se determinar em que medida o reconhecimento de benefícios psicológicos pode afetar a aplicação do IVA na prestação dos serviços de cirurgia plástica, reconstrutiva e medicina estética e qual tem sido o entendimento dos tribunais portugueses e do TJUE Para isso, adotou-se uma abordagem de investigação de natureza qualitativa, hermenêutica e jurídico-tributária, com análise aprofundada de normas, diretivas e jurisprudências pertinentes. As conclusões da investigação revelam que tanto a jurisprudência nacional como a comunitária estão inclinadas a reconhecer benefícios psicológicos como um fator que pode requalificar um procedimento estético como terapêutico, levando à possível isenção de IVA. No entanto, diversas áreas cinzentas permanecem, notadamente quanto à definição de "finalidade terapêutica" e e aos profissionais habilitados para tal avaliação. Este estudo salienta a necessidade urgente de atualizar e esclarecer as diretrizes e legislações, alinhando-as com os avanços na compreensão médica e social da terapia, e contribuindo para políticas fiscais e de saúde mais eficazes e justas.Traditionally focused on curative therapies, medicine has increasingly shifted towards preventive care and physical as well as mental well-being. Given that Value-Added Tax (VAT) is a significant revenue source for the Portuguese State, it is imperative to understand its applicability in this emerging medical domain. In this study, the aim is to determine the extent to which the recognition of psychological benefits can affect the application of VAT on the provision of services in plastic surgery, reconstructive surgery, and aesthetic medicine, and to understand the position of Portuguese courts and the Court of Justice of the European Union (CJEU) on this matter. To achieve this, a qualitative, hermeneutic, and legal-tax approach has been adopted, involving an in-depth analysis of relevant norms, directives, and jurisprudence. The study concludes that both national and community jurisprudence tend to recognize psychological benefits as a factor that can reclassify an aesthetic procedure as therapeutic, potentially leading to VAT exemption. However, several grey areas persist, notably regarding the definition of 'therapeutic purpose' and the professionals qualified to assess it. The findings underscore the urgent need to update and clarify guidelines and legislation, aligning them with advances in medical and social understanding of therapy, and contributing to more effective and equitable fiscal and health policies.Instituto Superior de Economia e GestãoCanedo, JoãoRepositório da Universidade de LisboaCabral, Noah Duarte dos Reis2024-02-02T10:06:53Z2023-102023-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/30031porCabral, Noah Duarte dos Reis (2023). “O IVA na estetização da saúde : a finalidade terapêutica como aspeto determinante na tributação”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-04T01:33:41Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/30031Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:08:12.391663Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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