Compras públicas verdes: o caso das autarquias locais

• Autor(a) principal: Serra, Daniela Filipa de Matos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/43422
• topic: Compras públicas sustentáveis; Compras públicas ecológicas; Sustentabilidade; Desenvolvimento sustentável

Sendo as despesas de qualquer uma entidade, alvo de grande cuidado aquando do seu planeamento e concretização, no setor público, o mesmo se reflete no que diz respeito às compras públicas, que se apresentam como parte significativa da despesa pública. Contudo, não só é relevante saber onde e quanto é gasto de dinheiro público, como também, vem ao longo dos tempos, mostrando-se cada vez mais a necessidade de ter uma visão além do economicamente aceitável, e dar especial atenção e relevância à implementação de mecanismos de sustentabilidade por parte da administração pública. Isto, porque a sensibilização para a defesa e proteção do meio ambiente vem adquirindo grande destaque na ordem do dia, e essa forte presença é também sentida aquando da elaboração de políticas e ações promovidas com o intuito de preservar e manter os recursos naturais, e entre muitos outros, também os contratos públicos se revelam com um peso significativo na promoção da sustentabilidade ambiental, e uma forma de alcançar um patamar em que não seja colocada em causa a vida do ser humano. Conforme é referido no Livro Verde de 2011, sobre a modernização da política de contratos públicos da União Europeia, a contratação pública é identificada como um instrumento de elevado potencial integrador de políticas de cariz económico, social e ambiental; uma vez que, a nível ambiental, a aquisição de bens e serviços sustentáveis por parte da administração pública, tem a capacidade de influenciar o mercado e estimular as alterações comportamentais dos cidadãos e empresas, o que possibilita alcançar o desenvolvimento sustentável desejado e a proteção e preservação do meio ambiente.