O comércio internacional e a segurança nacional

• Autor(a) principal: Gonçalves, Jorge Augusto Marques
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/53327
• topic: Comércio internacional; Segurança; OMC; GATT; Teses de mestrado - 2022; Direito

A relação entre o comércio e a segurança faz-se presente desde a gêneses da humanidade. Esse conturbado relacionamento tem trazido, no decorrer dos séculos, diversos conflitos e entendimentos destoantes. O homem compreendeu o comércio como a melhor alternativa para dispor do seu excesso de produção e para obter os bens essenciais que não produz. Entretanto, o temor fruto da necessidade de se ter sempre disponível os produtos essenciais e o medo de que a eventual falta de tais produtos gerasse um problema de segurança, levou vários povos e nações a colocar, desde a antiguidade, barreiras e restrições às trocas comerciais. Além disso, ao longo dos séculos, a compreensão sobre o que é a segurança nacional se expandiu e deixou de ser considerada apenas como uma questão militar. As nações começaram a compreender a segurança nacional como um interesse que deveria ser também travado pela economia nacional. Portanto, barreiras e medidas restritivas de comércio começaram a se tornar cada vez mais frequentes, mas a partir de então como instrumentos econômicos para a segurança. Dentre as barreiras e medidas restritivas de comércio, sempre houve um tema que se mostrou mais polêmico do que os outros, qual seja, o argumento da segurança como justificativa para a adoção de tais medidas. Os Estados, respaldados em sua soberania e, às vezes, em normas jurídicas internacionais, entendiam que a imposição de sanções econômicas e barreiras comerciais era legal justificada pela segurança nacional. Consequentemente, entendiam também que a segurança, quando conveniente, sobrepunha-se ao comércio. De fato, muitas normas jurídicas internacionais permitiam a adoção de medidas restritivas de comércio sob a mencionada justificativa da segurança nacional. Um exemplo é o Artigo XXI do GATT, que exemplifica o fato de que, à época, grande parte dos membros da OMC entendiam que a exceção da segurança nacional não poderia ser limitada. Todavia, um recente relatório do painel DS512 interpretou tal exceção e impôs limites à sua abrangência e à sobreposição da segurança sobre o comércio. O presente trabalho concentra-se na análise do relacionamento entre o comércio e a segurança sob a luz das medidas restritivas adotas durante a história, especialmente aquelas vinculadas às normas jurídicas internacionais e às visões econômicas relevantes.