Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos Amorim, José
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/1762
Resumo: Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.
id RCAP_2d3cbb00e6e4e7554ac0b7e9bddf3c6e
oai_identifier_str oai:recipp.ipp.pt:10400.22/1762
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanhaentidades sem fins lucrativasimpostosbenefícios fiscaismecenatoEm Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do PortoRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoCampos Amorim, José2013-07-11T14:34:26Z20112011-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/1762por1646-102910.26537/rebules.v0i20.983info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-06-21T01:45:55Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/1762Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:22:53.560932Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha
title Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha
spellingShingle Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha
Campos Amorim, José
entidades sem fins lucrativas
impostos
benefícios fiscais
mecenato
title_short Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha
title_full Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha
title_fullStr Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha
title_full_unstemmed Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha
title_sort Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha
author Campos Amorim, José
author_facet Campos Amorim, José
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
dc.contributor.author.fl_str_mv Campos Amorim, José
dc.subject.por.fl_str_mv entidades sem fins lucrativas
impostos
benefícios fiscais
mecenato
topic entidades sem fins lucrativas
impostos
benefícios fiscais
mecenato
description Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2011-01-01T00:00:00Z
2013-07-11T14:34:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.22/1762
url http://hdl.handle.net/10400.22/1762
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 1646-1029
10.26537/rebules.v0i20.983
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
publisher.none.fl_str_mv Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131325141090304

Registros relacionados