Políticas públicas de desporto nas autarquias locais: níveis de financiamento municipal na função Desporto em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerreiro, João Francisco Gil
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10174/35259
Resumo: Sem a formulação e implementação de políticas públicas de desporto nas autarquias locais que financiem o setor, o desporto não sobreviveria em Portugal. Em muitos municípios portugueses, os níveis de financiamento ao desporto ainda se encontram aquém das necessidades e expetativas das populações. Este trabalho científico tem como objetivo geral a análise dos níveis de financiamento ao desporto nos Municípios Portugueses. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem quantitativa, do qual o procedimento adotado como instrumento de recolha de dados foi a análise documental. A amostra é constituída por 250 municípios, num universo de 308, distribuídos pelos grupos: NUT I, NUT II, NUT III e Municípios. Foram utilizadas análises descritivas e de inferência estatística. A recolha de dados incidiu no ano económico de 2019, sendo recolhidos entre agosto e novembro de 2021. Os resultados alcançados apontam para: i) a inexistência de homogeneidade na repartição de fundos ao desporto; ii) os municípios que têm uma maior taxa de execução orçamental da rubrica desporto, são aqueles que apresentam uma dotação mais “realista”; e, iii) a existência de sobrecarga de dotação na rubrica desporto para além das possibilidades de execução. Concluímos que: a) todos os municípios analisados destinam verbas para o desporto, apesar dos valores absolutos serem distintos; e, b) os municípios têm margem para aumentar a taxa de execução orçamental da rubrica desporto, considerando que as variáveis dotações do desporto e execução do desporto estão correlacionadas. Propomos um modelo de gestão em que os municípios tenham a obrigação de executar percentagens mínimas das suas dotações, visando orçamentos mais realistas e taxas de execução da rubrica desporto perto da sua total execução; SPORTS PUBLIC POLICY IN LOCAL MUNICIPALITIES: Municipal financial levels in the function of Sports in Portugal Abstract: Without the formulation and implementation of public policies for sport in local authorities that fund the sector, sport would not survive in Portugal. In many Portuguese Municipalities, the levels of sports funding are still below the needs and expectations of the population. This scientific work aims to analyse the levels of sports funding in Portuguese Municipalities. Methodologically, this is a descriptive research of quantitative approach, of which the procedure adopted as instrument of data collection was the documentary analysis. The sample consists of 250 Municipalities, in 308 possible, distributed by groups: NUT I, NUT II, NUT III and Municipalities. There were used descriptive analyses and statistical inference and the data collection was focused on the economic year 2019, being the data collected between August and November 2021. The results show of the research: i) that there is no homogeneity in the distribution of funds for sport; ii) the Municipalities with a higher budget execution rate in the sport item are those with a more "realistic" allocation; iii) there is an overload of allocation in the sport item beyond the possibilities of execution. With this analysis we came up with two main conclusions: i) all the Municipalities analysed allocate funds for sport, although the absolute values are different; ii) the Municipalities have room to increase the budget execution rate of the sport item, considering that the variables sport appropriations and sport execution are correlated. For that reason, we propose a management model in which Municipalities have the obligation to execute minimum percentages of their allocations, aiming at more realistic budgets and execution rates of the sports item close to its full execution; POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EL DEPORTE EN ENTIDADES LOCALES: Niveles de financiación municipal del deporte en Portugal Resumen: Si no se creasen e implementasen políticas públicas en el ámbito del deporte en las entidades locales que financian este sector, el deporte no sobreviviría en Portugal. En muchos municipios portugueses, el nivel de financiación que se le da al deporte todavía está lejos de las necesidades y expectativas de la población. Este trabajo científico tiene como objetivo general analizar los niveles de financiación del deporte en los municipios portugueses. La metodología se sustenta en una investigación cuantitativa, en la cual el procedimiento adoptado como instrumento de recogida de datos fue el análisis documental. La muestra está constituida por 250 municipios, en un universo de 308, distribuidos en los siguientes grupos: NUT I, NUT II, NUT III y Municipios. Se utilizaron análisis descriptivos de inferencia estadística. La recogida de datos incidió en el año económico 2019 y se recogieron en concreto entre agosto y noviembre de 2021. Los resultados apuntan para: i) la falta de homogeneidad en lo que se refiere a la distribución de fondos al deporte; ii) los municipios que tienen mayor distribución presupuestaria en la rúbrica dedicada al deporte son aquellos que presentan también una dotación más “realista”; y, iii) la existencia de sobrecarga de la dotación en la rúbrica deporte más allá de sus posibilidades de ejecución. Concluimos que: a) todos los municipios analizados destinan fondos para el deporte, a pesar de que los valores absolutos sean distintos; y, b) los municipios tienen margen para aumentar el porcentaje de ejecución presupuestaria de la rúbrica deporte, considerando que las variables dotaciones al deporte y ejecución del deporte están correlacionadas. Proponemos un modelo de gestión en el que los municipios tengan la obligación de ejecutar porcentajes mínimos de sus dotaciones, con el objetivo de tener presupuestos más realistas y tasas de ejecución de la rúbrica deporte próximas a su total ejecución.
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The sample consists of 250 Municipalities, in 308 possible, distributed by groups: NUT I, NUT II, NUT III and Municipalities. There were used descriptive analyses and statistical inference and the data collection was focused on the economic year 2019, being the data collected between August and November 2021. The results show of the research: i) that there is no homogeneity in the distribution of funds for sport; ii) the Municipalities with a higher budget execution rate in the sport item are those with a more "realistic" allocation; iii) there is an overload of allocation in the sport item beyond the possibilities of execution. With this analysis we came up with two main conclusions: i) all the Municipalities analysed allocate funds for sport, although the absolute values are different; ii) the Municipalities have room to increase the budget execution rate of the sport item, considering that the variables sport appropriations and sport execution are correlated. For that reason, we propose a management model in which Municipalities have the obligation to execute minimum percentages of their allocations, aiming at more realistic budgets and execution rates of the sports item close to its full execution; POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EL DEPORTE EN ENTIDADES LOCALES: Niveles de financiación municipal del deporte en Portugal Resumen: Si no se creasen e implementasen políticas públicas en el ámbito del deporte en las entidades locales que financian este sector, el deporte no sobreviviría en Portugal. En muchos municipios portugueses, el nivel de financiación que se le da al deporte todavía está lejos de las necesidades y expectativas de la población. Este trabajo científico tiene como objetivo general analizar los niveles de financiación del deporte en los municipios portugueses. La metodología se sustenta en una investigación cuantitativa, en la cual el procedimiento adoptado como instrumento de recogida de datos fue el análisis documental. La muestra está constituida por 250 municipios, en un universo de 308, distribuidos en los siguientes grupos: NUT I, NUT II, NUT III y Municipios. Se utilizaron análisis descriptivos de inferencia estadística. La recogida de datos incidió en el año económico 2019 y se recogieron en concreto entre agosto y noviembre de 2021. Los resultados apuntan para: i) la falta de homogeneidad en lo que se refiere a la distribución de fondos al deporte; ii) los municipios que tienen mayor distribución presupuestaria en la rúbrica dedicada al deporte son aquellos que presentan también una dotación más “realista”; y, iii) la existencia de sobrecarga de la dotación en la rúbrica deporte más allá de sus posibilidades de ejecución. 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Os resultados alcançados apontam para: i) a inexistência de homogeneidade na repartição de fundos ao desporto; ii) os municípios que têm uma maior taxa de execução orçamental da rubrica desporto, são aqueles que apresentam uma dotação mais “realista”; e, iii) a existência de sobrecarga de dotação na rubrica desporto para além das possibilidades de execução. Concluímos que: a) todos os municípios analisados destinam verbas para o desporto, apesar dos valores absolutos serem distintos; e, b) os municípios têm margem para aumentar a taxa de execução orçamental da rubrica desporto, considerando que as variáveis dotações do desporto e execução do desporto estão correlacionadas. 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The sample consists of 250 Municipalities, in 308 possible, distributed by groups: NUT I, NUT II, NUT III and Municipalities. There were used descriptive analyses and statistical inference and the data collection was focused on the economic year 2019, being the data collected between August and November 2021. The results show of the research: i) that there is no homogeneity in the distribution of funds for sport; ii) the Municipalities with a higher budget execution rate in the sport item are those with a more "realistic" allocation; iii) there is an overload of allocation in the sport item beyond the possibilities of execution. With this analysis we came up with two main conclusions: i) all the Municipalities analysed allocate funds for sport, although the absolute values are different; ii) the Municipalities have room to increase the budget execution rate of the sport item, considering that the variables sport appropriations and sport execution are correlated. 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La muestra está constituida por 250 municipios, en un universo de 308, distribuidos en los siguientes grupos: NUT I, NUT II, NUT III y Municipios. Se utilizaron análisis descriptivos de inferencia estadística. La recogida de datos incidió en el año económico 2019 y se recogieron en concreto entre agosto y noviembre de 2021. Los resultados apuntan para: i) la falta de homogeneidad en lo que se refiere a la distribución de fondos al deporte; ii) los municipios que tienen mayor distribución presupuestaria en la rúbrica dedicada al deporte son aquellos que presentan también una dotación más “realista”; y, iii) la existencia de sobrecarga de la dotación en la rúbrica deporte más allá de sus posibilidades de ejecución. Concluimos que: a) todos los municipios analizados destinan fondos para el deporte, a pesar de que los valores absolutos sean distintos; y, b) los municipios tienen margen para aumentar el porcentaje de ejecución presupuestaria de la rúbrica deporte, considerando que las variables dotaciones al deporte y ejecución del deporte están correlacionadas. Proponemos un modelo de gestión en el que los municipios tengan la obligación de ejecutar porcentajes mínimos de sus dotaciones, con el objetivo de tener presupuestos más realistas y tasas de ejecución de la rúbrica deporte próximas a su total ejecución.
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