As implicações da reestruturação da GNR no restabelecimento e manutenção da ordem pública

• Autor(a) principal: Bento, Fábio
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8147
• topic: Guarda Nacional Republicana; Manutenção de Ordem Pública; Articulação de Forças; Empenhamento Conjunto; Cavalaria

Com a entrada em vigor da lei que aprova a reestruturação orgânica da Guarda Nacional Republicana, lei nº 63/2007 de 6 de Novembro, motivou-se uma das transformações de maior relevo das últimas décadas no seio desta Instituição. Decorrente deste facto o tema do presente Trabalho de Investigação Aplicada, versa sobre “As implicações da reestruturação orgânica da GNR no Restabelecimento e Manutenção da Ordem Pública”, particularmente no plano da articulação operacional das forças a Cavalo com as restantes valências, perante um cenário de empenhamento conjunto em missões de manutenção de ordem pública. O trabalho divide-se em duas partes fundamentais, consistindo a primeira numa abordagem teórica ao tema sobre o qual versa o trabalho, resultante da análise documental de diversa bibliografia e legislação, a segunda destinada à metodologia prática, análise e discussão de resultados, culminando com a apresentação de conclusões e recomendações. A metodologia da parte teórica alicerça-se essencialmente na análise bibliográfica e numa abordagem à legislação em vigor. A parte prática é constituída por entrevistas semidirectivas, dirigidas a um conjunto de oficiais, seleccionados de acordo com os critérios de experiência profissional, conhecimento sobre o tema e função desempenhada. Concluí-se que decorrente da reestruturação orgânica, houve, de facto, uma inovação a nível dos normativos legais quanto às responsabilidades em matéria de ordem pública, no entanto, considera-se insuficiente para que resulte, por si só, numa melhoria ou benefício para a articulação das diversas valências em missões deste âmbito, não tendo resultado na prática em benefícios concretos, contudo, houve um ligeiro incremento da conjugação dos esforços e dos treinos conjuntos. Propõe-se um investimento na concepção de doutrina de empenhamento conjunto das valências em missões de restabelecimento e manutenção de ordem pública, uma calendarização da instrução e treinos conjuntos, bem como a inclusão de um módulo de articulação de forças nos conteúdos programáticos dos cursos de manutenção de ordem pública ministrados na Unidade de Intervenção e na Unidade de Segurança e Honras de Estado.