Desconcentração, descentralização e desenvolvimento local em Cabo Verde: Os casos dos concelhos da Praia e do Tarrafal

• Autor(a) principal: Ortet, Antonieta Lopes
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/9156
• topic: Democracia -- Democracy; Descentralização -- Decentralization; Desconcentração; Desenvolvimento regional -- Regional development; Desenvolvimento local -- Local development; Desenvolvimento participativo; De-concentration; Participative development

O presente estudo aborda a problemática da desconcentração e descentralização no sistema administrativo cabo-verdiano como factores de desenvolvimento local. A abertura ao multipartidarismo em 1990 e as respectivas eleições em 1991, constituíram os momentos mais decisivos no sistema de governação cabo-verdiana, uma vez que a descentralização como estratégia da governação local passou a ser um facto real em Cabo Verde. Com efeito, a consolidação e aprofundamento da democracia assenta na descentralização territorial, pela via das Autarquias Locais, em que os Municípios constituem as únicas categorias de Autarquias Locais melhor posicionadas para promover o desenvolvimento local. Deste modo, a administração cabo-verdiana é actualmente, mais descentralizada que desconcentrada, pois todas as ilhas estão cobertas pelo município e existem ilhas com mais de um município. Os autarcas cabo-verdianos já possuem um amplo poder de decisão no quadro das actividades municipais. Contudo, apenas a autonomia política constitui um facto real, uma vez que a autonomia financeira e administrativa ainda demonstram ser limitadas. O sistema de administração cabo-verdiana possui algumas imperfeições no que se refere ao processo da desconcentração tanto ao nível dos serviços municipais como estatais. Pois, a maioria das instituições municipais localiza-se apenas nos principais centros das ilhas e, ao nível do Estado, existem ilhas que estão mal servidas em termos dos respectivos serviços. Existe também o problema da concentração dos recursos humanos e técnicos sobretudo na capital e nas ilhas do Sal e São Vicente. A fraca desconcentração e a concentração destes recursos constituem reflexos de uma forte assimetria em termos do desenvolvimento social e económico dos concelhos e das regiões/ilhas. No concelho do Tarrafal a administração demonstrou ser mais descentralizada em relação ao concelho da Praia, devido essencialmente à distância em que estes dois concelhos se encontram em relação ao centro e às características inerentes aos dois municípios. Ao nível local já se nota indício do desenvolvimento local, facto evidenciado a partir dos vários projectos de iniciativas locais referenciados pelas associações entrevistadas. No entanto, as dinâmicas locais e/ou comunitárias aparentam ser diferentes nos dois concelhos, uma vez que no concelho do Tarrafal a questão da participação da população demonstrou ser mais fácil de pôr em prática, em detrimento do concelho da Praia. Contudo, a participação das populações ainda não atingiu o nível desejado, e a forma como esta está a ser promovida demonstra ser insuficiente para o desenvolvimento da capacidade do empowerment das pessoas desfavorecidas e dos próprios beneficiários dos projectos.