Contratos e Algoritmos: Alocação de Riscos Discriminação e Necessidade de Supervisão por Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ehrhardt Jr, Marcos
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Silva, Gabriela Buarque Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13162
Resumo: O presente artigo aborda a influência dos algoritmos sobre as relações contratuais, com a finalidade de analisar potenciais discriminatórios em práticas automatizadas. Para tanto, por meio de metodologia dedutiva de revisão bibliográfica, serão analisadas as ideias acerca da inteligência artificial e da discriminação algorítmica, bem como sobre a sua interferência nos contratos e os mecanismos e diretrizes de controle presentes no ordenamento jurídico. Nesse contexto, constata-se que algumas práticas algorítmicas podem caracterizar prática abusiva, além de violar a isonomia e a neutralidade de rede, o que demanda a necessidade de observância de diretrizes axiológicas de explicabilidade, supervisão humana, não discriminação, auditabilidade, prevenção dos danos e responsabilização.
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