Proposta de delimitação da reserva ecológica nacional do Concelho de Viana do Alentejo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Bruno Miguel Guimarães, 1981-
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/9363
Resumo: Relatório de estágio de mestrado, Geografia - Geografia Física e Ordenamento do Território, Universidade de Lisboa, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, 2012
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spelling Proposta de delimitação da reserva ecológica nacional do Concelho de Viana do AlentejoReservas naturais - Concelho de Viana do Alentejo (Portugal)Ordenamento do território - PortugalRelatórios de estágio de mestrado - 2012Relatório de estágio de mestrado, Geografia - Geografia Física e Ordenamento do Território, Universidade de Lisboa, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, 2012A Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Viana do Alentejo, elaborada ao abrigo Decreto-Lei 93/90, de 19 de março, encontra-se eficaz há cerca de 15 anos. Para além de ter ultrapassado o tempo máximo de vigência previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e de existirem atualizações ao Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), são reconhecidas à REN em vigor diversas lacunas e incoerências, bem como insuficiências de representação cartográfica, limitativas à gestão diária do território do município. Dando início ao processo de revisão do seu Plano Diretor Municipal, o Município de Viana do Alentejo pretendeu, numa primeira abordagem, elaborar um exercício de delimitação das diferentes tipologias de REN à luz dos novos pressupostos do RJREN (Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto). Neste contexto surge a oportunidade de realização do presente estágio bem como a realização deste exercício. Com base essencialmente no descrito no RJREN e na documentação de base das orientações estratégicas nacionais, compiladas pela Comissão Nacional da REN no documento de Harmonização de definições e critérios de delimitação para as várias tipologias de área integradas em REN, delimitaram-se neste exercício as tipologias “cursos de água e respetivos leitos e margens”, “albufeiras que contribuam para a conectividade e coerência ecológica da REN, com os respetivos leitos, margens e faixas de proteção”, “áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos” e “áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo”. Atendendo às características físicas e biofísicas do território em estudo e às diversas limitações encontradas no que se refere a informação disponível, adotaram-se os métodos e técnicas de delimitação considerados adequados aos critérios constantes no RJREN. Deste exercício resultou a proposta de inclusão de 10,4% da área total do concelho (393km2) no regime da REN.ABSTRACT: The National Ecological Reserve (REN) is a basic and diversified bio-physic structure, defined and protected by Portuguese law trough land use constrains in areas with specific ecological characteristics. The REN of the Municipality of Viana do Alentejo (Alentejo region, south of Portugal), was defined fifteen years ago in accordance to the Decree-Law nr. 93/90 of March 19th. The maximum term provided by the law to instruments of land use planning and management being effective is 10 years and there were several up to date decree-laws since 1990. Besides legal issues, there are several gaps and inconsistencies, as well errors in paper cartography, which affects the daily land use planning and management, which reinforces the need to review the REN of the municipality. In order to review its Master Plan, the municipality of Viana do Alentejo intended, as a first approach, to develop an exercise of delimitation of REN boundary borders according to the new jurisdiction of REN (RJREN), the Decree-Law nr. 166/2008 of 22th August. This report is the result of this exercise, developed within an internship in the Municipality. Regarding the RJREN and the national strategic guidelines provided by the REN National Commission (CNREN), were delimited the boundary borders for four typologies of REN: "watercourses and their margins", "dams that contribute to the ecological coherence and connectivity of REN, and their protection borders", "strategic areas for groundwater recharge" and "areas of high risk of soil erosion". According to physical and bio-physical characteristics, were selected methods and techniques to delimit REN areas considered adequate to the criteria established on the RJREN. From this exercise resulted the delimitation of 10,4% of REN, for the total area of the municipality (393kmPereira, Ana Ramos, 1953-Repositório da Universidade de LisboaBorges, Bruno Miguel Guimarães, 1981-2013-10-15T15:48:31Z20122012-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/9363porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T15:53:41Zoai:repositorio.ul.pt:10451/9363Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:33:36.038257Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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