Sobre a promessa pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: De Oliveira Geraldes, João
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61852
Resumo: O presente estudo visa identificar as principais teorias sobre a promessa pública, desenvolvidas nos sistemas jurídicos continentais, e enunciar a possibilidade de perspetivar a promessa pública, atendendo a circunstâncias concretas, como uma promessa condicionada
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spelling Sobre a promessa públicaOn promises of rewardsPromessa publicaO presente estudo visa identificar as principais teorias sobre a promessa pública, desenvolvidas nos sistemas jurídicos continentais, e enunciar a possibilidade de perspetivar a promessa pública, atendendo a circunstâncias concretas, como uma promessa condicionadaThe present study aims to identify the main theories about promises of rewards, developed in the continental legal systems, and to argue that, under some circumstances, promises of rewards can be defined as conditional promises.Faculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaDe Oliveira Geraldes, João2024-01-16T23:57:59Z20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/61852porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 61, n.º 2 (2020), 0870-3116. - p. 415-4460870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-22T01:20:50Zoai:repositorio.ul.pt:10451/61852Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:56:18.499100Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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