A protecção do ambiente do direito internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pina, Cláudia Cristina Fernandes Baptista
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/332
Resumo: A presente dissertação tem por objectivo avaliar a forma como o Direito Internacional do Ambiente está estruturado, as suas fontes, nomeadamente ao nível dos princípios e os seus mecanismos próprios, nomeadamente ao nível da responsabilidade internacional e, de que maneira este enfrenta os desafios ambientais contemporâneos. Ao longo desta dissertação pretendeu-se identificar as principais deficiências do sistema internacional instituído no âmbito do Direito Internacional do Ambiente e as principais soluções que a doutrina propõe para corrigir as imperfeições e melhorar a sua eficiência e eficácia.
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