Contradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://www.interacoes-ismt.com/index.php/revista/article/view/387 |
Resumo: | Contradictions and Innovations of Self-Determination in the Contemporary International System The concept of self-determination refers both to a general principle of peoples' right to freedom and a legal norm with concrete implications in bounding, humanly and geographically, and in governing political communities. However, complex tensions and contradictions appear in such a norm of international law, at the same time that political practices that claim it or that try to restrain or regulate it, and which involve the self-determination movements, States and international organizations, put forward new perspectives for its interpretation and implementation. This article aims at reviewing and analysing these two topics about self-determination in the contemporary international system: the tensions and contradictions, in the first place, and the trends in innovating its conceptual and normative interpretation, in second place. |
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Contradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional ContemporâneoAutodeterminaçãoPovoIntergridade territorialPovos indígenasSelf-determinationPeopleTerritorial integrityIndigenous peoplesContradictions and Innovations of Self-Determination in the Contemporary International System The concept of self-determination refers both to a general principle of peoples' right to freedom and a legal norm with concrete implications in bounding, humanly and geographically, and in governing political communities. However, complex tensions and contradictions appear in such a norm of international law, at the same time that political practices that claim it or that try to restrain or regulate it, and which involve the self-determination movements, States and international organizations, put forward new perspectives for its interpretation and implementation. This article aims at reviewing and analysing these two topics about self-determination in the contemporary international system: the tensions and contradictions, in the first place, and the trends in innovating its conceptual and normative interpretation, in second place.O conceito de autodeterminação refere tanto um princípio geral de direito dos povos à liberdade, como uma norma jurídica com implicações tangíveis na delimitação geográfica e humana e na governação das comunidades políticas. Contudo, tensões e contradições complexas revelam-se nessa norma de direito internacional, ao mesmo tempo que as práticas políticas que a reivindicam ou procuram conter e regular — e que envolvem os próprios movimentos de autodeterminação, os Estados e as organizações internacionais — avançam novas perspectivas para a sua interpretação e concretização. O propósito deste artigo é rever e analisar estas duas questões sobre a autodeterminação no sistema internacional contemporâneo: a questão das tensões e contradições, em primeiro lugar, e, em segundo, a questão das tendências de inovação na sua interpretação conceptual e normativa.Instituto Superior Miguel Torga2016-07-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://www.interacoes-ismt.com/index.php/revista/article/view/387Interações: Sociedade e as novas modernidades; No. 30Interações: Sociedade e as novas modernidades; Núm. 30Interações: Sociedade e as novas modernidades; N.º 302184-39290873-0725reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://www.interacoes-ismt.com/index.php/revista/article/view/387https://www.interacoes-ismt.com/index.php/revista/article/view/387/402Direitos de Autor (c) 2017 Interações: Sociedade e as novas modernidadeshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessBarata, Maria João2023-11-01T10:30:07Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/387Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:50:07.772508Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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