A boa cidadania internacional de Portugal: os casos de Timor-Leste e do Sahara Ocidental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Carolina da Costa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/60375
Resumo: Dissertação de mestrado em Relações Internacionais
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spelling A boa cidadania internacional de Portugal: os casos de Timor-Leste e do Sahara OcidentalThe good international citizenship of Portugal: the cases of East Timor and Western SaharaBoa cidadania internacionalPolítica externa portuguesaTimor-LesteSahara OcidentalÉticaAutodeterminaçãoGood international citizenshipPortuguese foreign policyEast TimorWestern SaharaEthicsSelf-determinationCiências Sociais::Outras Ciências SociaisDissertação de mestrado em Relações InternacionaisA dicotomia entre ética e interesse nacional sofreu uma reconceptualização nas últimas quatro décadas, que se refletiu num maior entendimento da essencialidade destes dois elementos na formulação da política externa. Um contributo impactante para este desenvolvimento foi o conceito de ethical foreign policy, impulsionado pelas ações do antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Robin Cook, que assentava na formulação de uma dimensão ética nas atuações externas dos Estados. Através da abordagem teórica da Boa Cidadania Internacional, a presente dissertação visa analisar a dimensão ética da política externa portuguesa contemporânea e a sua emergência e desenvolvimento na prática, nomeadamente na atuação de Portugal em relação aos processos de autodeterminação de Timor-Leste e do Sahara Ocidental. De acordo com esta abordagem teórica, um Estado deve cumprir um conjunto de quatro premissas para se revelar um bom cidadão internacional. As premissas focam-se na posição face ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas; no grau de primazia atribuído ao bem-estar da sociedade internacional e aos direitos humanos; na atuação multilateral, diplomática, mediadora e concordante com o direito internacional; e na pertença a organizações regionais e internacionais. A presente dissertação conclui que, no caso de Timor-Leste, Portugal revelou-se um bom cidadão internacional e adotou uma abordagem proativa, dinâmica e persistente. Contudo, em relação ao Sahara Ocidental, a atuação de Portugal não demonstra que o país tenha atuado como um bom cidadão internacional. Para além de não ter cumprido, na totalidade, os requisitos característicos da Boa Cidadania Internacional, a postura portuguesa neste caso distinguiu-se pela passividade e complacência. A análise empreendida nesta investigação contribui não só para lançar luz sobre a discrepância entre a teoria e a prática da dimensão ética da política externa portuguesa contemporânea, mas também para evidenciar o entendimento distinto que Portugal faz do direito à autodeterminação nos dois estudos de caso.The dichotomy between ethics and national interest underwent a revision in the last four decades which resulted in a broader understanding of the essentiality of both these elements in foreign policy decision-making. A valuable input to this development was the concept of ‘ethical foreign policy’ propelled by the actions of former British Foreign Secretary, Robin Cook. This con- cept argued for the formulation of an ethical dimension in the foreign acting of States. By applying the theoretical approach of Good International Citizenship, the present dissertation aims at analyz- ing the ethical dimension of contemporary portuguese foreign policy and its emergence and devel- opment in practice, namely in the foreign acting of Portugal regarding the self-determination pro- cesses in East Timor and Western Sahara. According to this theoretical approach, a State must comply with a set of four propositions to reveal itself as a good international citizenship. The prop- ositions focus on the position in the Security Council of the United Nations; on the degree of priority asserted to the welfare of international society and human rights; on the multilateral, diplomatic and mediating practice which acts in accordance with the international law; and on the member- ship in regional and international organizations. The present dissertation concludes that Portugal was a good international citizenship in the case of East Timor and that it adopted a proactive, dynamic and persistent approach. However, the portuguese foreign acting regarding Western Sa- hara indicates that it is not a good international citizenship because Portugal did not fully comply with the characteristics propositions of Good International Citizenship. Moreover, the position of Portugal in this case is determined by its passivity and compliance. The analyses undertaken in this investigation helps to not only shed some light upon the disparity between theory and practice in the ethical dimension of contemporary portuguese foreign policy but also expose the different understanding of the self-determination right that Portugal has regarding the two case studies.Ferreira-Pereira, Laura C.Vieira, AlenaUniversidade do MinhoMendes, Carolina da Costa2019-03-282019-03-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/60375por202230309info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-09-09T01:16:22Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/60375Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:46:32.426049Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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