Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997
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Data de Publicação: | 1999 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11067/5103 https://doi.org/10.34628/f7jp-vb83 |
Resumo: | Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 7-8 (1999). - p. 109-113. |
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Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997Constituições - Portugal - 1976Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 7-8 (1999). - p. 109-113.O assunto que vou abordar retrata aquilo que se poderá qualificar como sendo simultaneamente um erro e uma tragédia na revisão constitucional de 1997. Tragédia na medida em que revela o modo como a classe política distorceu o sentido que deve assumir uma revisão da constituição, enquanto forma mais elevada do exercício do poder legislativo no domínio dos poderes constituídos; erro, porque esse entendimento da classe política se alicerçou sobre uma deficiente interpretação, na opinião de quem escreve, da norma do artigo 284º da Constituição.2020-02-11T12:34:06Z2020-02-111999-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/5103http://hdl.handle.net/11067/5103https://doi.org/10.34628/f7jp-vb83porBrito, Luís Miguel Nogueira de (1999) - Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997. Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. ISSN 0872-8208. 7-8 (1999) 109-113.Tragédia e erro na revisão constitucional de 1997Brito, Luís Miguel Nogueira dehttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessBrito, Luís Miguel Nogueira de, 1965-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-06-20T01:49:35Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5103Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-06-20T01:49:35Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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