Prisão em flagrante: peculiaridades no exercício da atividade da Polícia Judiciária.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.26/30485 |
Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de tratar acerca da prisão em flagrante, especificamente no ordenamento jurídico brasileiro, assim, tomará como base a análise doutrinária, legal e jurisprudencial pertinentes à temática, bem como, buscará fazer um confronto entre aqueles e as peculiaridades desse instituto jurídico ante o exercício da polícia judiciária na abordagem de caso prático. Essa pesquisa terá como substrato a revisão bibliográfica junto às doutrinas mais contundentes acerca do seu objeto de estudo, bem como utilizará abordagens jurisprudenciais, legais e prática, pois, através do método dedutivo, intentará concluir se há a necessidade de reformar a codificação brasileira. Para tanto este trabalho perpassou por três momentos principais, sendo assim, o primeiro capítulo deste abordará a evolução histórica e social da existência da prisão em flagrante ao longo do tempo, até desaguar em seu ponto primordial que será este instituto frente o ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, sua relação com as Cartas Constitucionais; em arremate haverá uma explanação acerca do modo e estruturação da segurança pública no Brasil. Em sequência, o segundo capítulo investigará cada um dos dispositivos concernentes à prisão em flagrante, tanto no momento de incidência, quanto no tocante ao seu procedimento e materialização frente a atuação das delegacias do Distrito Federal. Após, no terceiro capítulo far-se-á uma observância e compreensão do preceito fundamental do princípio da proporcionalidade no processo penal, momento frente o qual se investigará a visão dos Tribunais Superiores ante a sua aplicabilidade. Nesse espeque, ao final se poderá formalizar e concluir a seguinte pesquisa frente o intuito de compreender se o instituto da prisão em flagrante está legalmente aparelhado para atender às determinações criminais ou se ele precisará sofrer reformas. |
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Prisão em flagrante: peculiaridades no exercício da atividade da Polícia Judiciária.Direito processual penalPrisão em flagrantePolicia judiciáriaPrincípio da proporcionalidadeMestrado em Ciências PoliciaisO presente trabalho tem o objetivo de tratar acerca da prisão em flagrante, especificamente no ordenamento jurídico brasileiro, assim, tomará como base a análise doutrinária, legal e jurisprudencial pertinentes à temática, bem como, buscará fazer um confronto entre aqueles e as peculiaridades desse instituto jurídico ante o exercício da polícia judiciária na abordagem de caso prático. Essa pesquisa terá como substrato a revisão bibliográfica junto às doutrinas mais contundentes acerca do seu objeto de estudo, bem como utilizará abordagens jurisprudenciais, legais e prática, pois, através do método dedutivo, intentará concluir se há a necessidade de reformar a codificação brasileira. Para tanto este trabalho perpassou por três momentos principais, sendo assim, o primeiro capítulo deste abordará a evolução histórica e social da existência da prisão em flagrante ao longo do tempo, até desaguar em seu ponto primordial que será este instituto frente o ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, sua relação com as Cartas Constitucionais; em arremate haverá uma explanação acerca do modo e estruturação da segurança pública no Brasil. Em sequência, o segundo capítulo investigará cada um dos dispositivos concernentes à prisão em flagrante, tanto no momento de incidência, quanto no tocante ao seu procedimento e materialização frente a atuação das delegacias do Distrito Federal. Após, no terceiro capítulo far-se-á uma observância e compreensão do preceito fundamental do princípio da proporcionalidade no processo penal, momento frente o qual se investigará a visão dos Tribunais Superiores ante a sua aplicabilidade. Nesse espeque, ao final se poderá formalizar e concluir a seguinte pesquisa frente o intuito de compreender se o instituto da prisão em flagrante está legalmente aparelhado para atender às determinações criminais ou se ele precisará sofrer reformas.The present work has the objective of dealing with the arrest in flagrante, specifically in the Brazilian legal system, thus, it will take as base the doctrinal, legal and jurisprudential analysis pertinent to the subject, as well as, it will seek to make a confrontation between those and the peculiarities of this institute before the exercise of judicial police in the practical case approach. This research will have as a substrate the bibliographic review with the most convincing doctrines about its object of study, as well as using jurisprudential, legal and practical approaches, because, through the deductive method, it will try to conclude if there is a need to reform the Brazilian codification. The first chapter of this paper will deal with the historical and social evolution of the existence of the prison in flagrante over time, until it reaches its primary point that this institute will be facing the Brazilian legal system and , mainly, its relation with the Constitutional Letters; in closing there will be an explanation about the way and structure of public security in Brazil. Subsequently, the second chapter will investigate each of the devices related to the arrest in flagrante, both at the time of incidence, as well as regarding its procedure and materialization in relation to the actions of the Federal District police stations. Then, in the third chapter, it will be observed and understood the fundamental precept of the principle of proportionality in the criminal process, at which point the Supreme Courts' view of their applicability will be investigated. At the end, the following research may be formalized and completed in order to understand whether the institute of the red-handed prison is legally equipped to comply with criminal determinations or whether it will need to undergo reforms.Freitas, Leonardo BuissaRepositório ComumValadão, Rodrigo Ribeiro2019-12-16T09:51:14Z2019-12-102019-12-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.26/30485TID:202336077porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-29T12:28:44Zoai:comum.rcaap.pt:10400.26/30485Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:47:28.618038Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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