O procedimento de avaliação de impacte ambiental.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinho, David Gaspar
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/1057
Resumo: Esta dissertação pretende analisar, na sua essência, os procedimentos de avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica. O desenvolvimento e o crescimento económico estão na ordem do dia e as questões ligadas ao ambiente vêm a assumir uma importância cada vez maior tornando-se essencial que o direito do ambiente acompanhe este desenvolvimento e crescimento. Para que ambiente e desenvolvimento andem de mãos dadas, é necessária a criação/desenvolvimento de instrumentos que avaliem estes impactes e tornem esta relação sustentável assim como observados princípios que compõem o direito ambiental, nomeadamente o princípio da prevenção, o princípio da precaução, princípio da correção na fonte e o princípio do poluidor pagador. Analisados os dois principais instrumentos de avaliação ambiental, apresenta-se uma análise de direito comparado - a solução francesa com o “Étude d´impact”. Conclui-se da importância dos dois instrumentos analisados, enfatizando aquele que influi estrategicamente no problema ambiental global.
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