O tratamento fiscal dos encargos com juros enquanto incentivo ao endividamento
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.5/4650 |
Resumo: | Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais |
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O tratamento fiscal dos encargos com juros enquanto incentivo ao endividamentoTributação das sociedadesdedução dos encargos com jurosestrutura de capital empresarialdedução relativa à remuneração do capital própriobase alargada da tributação das empresasCorporate taxationdeduction of interest expensescorporate capital structureallowance for corporate equitycomprehensive business income taxMestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisEste trabalho, baseado na revisão de literatura e na análise do sistema fiscal português e de outros países da União Europeia (UE), tem por objectivo indagar de que modo o endividamento pode ser incentivado pelas normas fiscais e quais as soluções que têm sido acolhidas para minimizar essa influência na estrutura financeira das empresas. Assim, o facto de os encargos com juros relativos ao capital alheio poderem ser dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável das sociedades torna esta forma de financiamento mais vantajosa do que poderia acontecer com o mesmo montante a ser investido através da forma de capital próprio. Este tratamento preferencial dado aos juros não existe somente em Portugal. Apesar da existência de diversas regras adoptadas quer por Portugal, quer pelos diversos Estados Membros (EM) da UE para reduzir esta distorção, o tratamento fiscal dos encargos com juros, continua a ser extremamente vantajoso face à fonte de financiamento via capital próprio. Com base na análise empreendida apresentam-se algumas sugestões de alteração do sistema fiscal português e indicam-se pistas para investigação futura.This work based on literature review and analysis of the Portuguese tax system and other European Union (EU) countries, which objective is to ask how the debt can be encouraged by tax rules and the solutions that have been taken to minimize this influence in the financial structure of companies. Thus, the fact that interest expenses relating to borrowed capital may be deductible for purposes of determining the taxable profits of the companies make this the most advantageous form of financing of what could happen with the same amount to be invested by the form of equity. This preferential treatment given to interest does not only exist in Portugal. Despite the existence of various rules adopted either by Portugal and the various EU Member States (MS) to reduce this distortion, the tax treatment of interest payments, continues to be extremely advantageous in view of the source of financing through equity. Based on the analysis taken we present some suggestions for amending the Portuguese tax system and indicates clues for future research.Instituto Superior de Economia e GestãoPereira, ManuelRepositório da Universidade de LisboaGomes, João Pedro Leal2012-08-07T10:55:45Z2011-092011-09-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/4650porGomes, João Pedro Leal. 2011. "O tratamento fiscal dos encargos com juros enquanto incentivo ao endividamento". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:35:36Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/4650Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:52:16.033727Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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