Contributo para reabilitação sócio territorial de favelas

• Autor(a) principal: Monteiro, Tatiana Villela de Andrade
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/4895
• topic: Planeamento do território; Planeamento urbano; Habitação social; Pobreza

As favelas, consequência da ausência e insuficiência de habitação social e pobreza nos países, são consideradas como aglomerados urbanos, com moradias precárias e em desconformidade com as normas urbanísticas do país. Apresentam inexistência ou precariedade do acesso à água potável e às condições sanitárias, excesso de população e alta densidade, condições de vida insalubres e perigosas, insegurança da posse da terra que é irregular ou informal e território de exclusão social. A dimensão e complexidade do fenómeno cresceu, principalmente nos países em desenvolvimento, e demostrou-se extremamente destrutivo para o ambiente e a sociedade. Governos e órgãos locais, nacionais e internacionais, começaram a procurar, a discutir e a implementar alternativas para as enfrentar. A nível internacional, as diretrizes e estratégias da Organização das Nações Unidas, que discutiu questões relativas ao desenvolvimento económico e meio ambiente e desenvolvimento social e direitos humanos, na Agenda Habitat (1996), objectivou a garantia do direito à moradia adequada e o desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis como eixos no combate à pobreza e garantia da cidadania. A análise visou reconhecê-la junto as diretrizes, estratégias, leis e programas do universo do caso de estudo, o Brasil, que está a desenvolver programas de urbanização e regularização fundiária das áreas ocupadas pelas favelas, como política urbana direccionada a garantia desses direitos. A resistência política e cultural, está a gerar vários tipos de problemas e distorções: ambientais, urbanísticos, jurídicos, económicos e sociais, a causar frequentemente a reprodução desses aglomerados. Os objectivos dos programas de regularização, através da promoção da segurança jurídica da posse ou da propriedade e integração sócio territorial, não têm sido traduzidos em instrumentos, mecanismos e processos adequados. A análise do caso de estudo do Município de Piracicaba, no estado de São Paulo, Brasil, pretendeu diagnosticar orientações que venham a contribuir para a reabilitação sócio territorial de favelas: o cumprimento do direito à moradia digna; os factores condicionantes à formulação e implementação dos programas de regularização fundiária urbana sustentável; a formulação de legislações específicas; a ausência ou ineficiência de capacitação político administrativo; a necessidade de participação popular; a ausência e ineficiência de acção sociais, para reconhecer as necessidades sócio territoriais dessa população e seu direito à cidade.