O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Rui Miguel Lima
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/393
Resumo: A presente investigação desenrola-se em volta da temática do consentimento informado nos tratamentos médico-cirúrgicos, mais especificamente o consentimento dos incapazes em razão da idade e de anomalia psíquica. A obrigação de o médico obter o consentimento informado do paciente, para efectuar intervenções médicas, é relativamente recente e tem como fundamento o respeito pela vontade e autodeterminação do paciente. Estes princípios não eram tidos em consideração no momento de tomar uma decisão médica, já que era o médico que decidia qual o melhor interesse do paciente, mesmo que para isso fosse necessário ocultar-lhe o verdadeiro quadro clínico. Esta situação transformou-se completamente e a antiga regra é agora a excepção, pois o paciente tem capacidade decisória e o poder de escolher o que pode ou não ser feito com o seu corpo. O consentimento para ser válido e eficaz tem de obedecer a alguns pressupostos como são a capacidade, a liberdade de decisão e a informação completa que permita ao paciente ficar terapeuticamente esclarecido para, deste modo, escolher qual a melhor solução para a sua situação médica. É neste sentido que surge o problema dos indivíduos incapazes, já que como não têm capacidade para consentir são necessárias formas de suprir a sua incapacidade, de modo a permitir que sejam preservados os melhores interesses destes indivíduos. This research discusses the theme of the informed consent in medical and surgical treatments, specifically the consent of incapable individuals on grounds of age and mental disorder. The obligation of the physician to obtain the informed consent, in order to perform medical interventions, is relatively recent and is based upon the respect of the will and self-determination of the patient. These principles were not taken into consideration when making a medical decision, since the doctor decided the best interests of the patient, even if, for that, he had to hide the real clinical status. This situation has completely changed and the old rule is now the exception, because the patient now has the capacity to choose what can or cannot be done with his body. For the consent to be valid and effective it must fulfil certain conditions as the capacity, the freedom of decision and the complete information in order to allow the patient to be therapeutically informed, thus he could choose the best solution for the medical situation that he’s facing. In this sense, the problem with the incapable individuals, once they don’t have the capacity to consent, lies on the need to find how these individuals can express their will, so that their best interests can be protected.
id RCAP_32d8c41c55c80a5f9343b317ac0a79b8
oai_identifier_str oai:repositorio.upt.pt:11328/393
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes.Consentimento informadoIncapazCapacidadeMenorTratamentoMenoridadeA presente investigação desenrola-se em volta da temática do consentimento informado nos tratamentos médico-cirúrgicos, mais especificamente o consentimento dos incapazes em razão da idade e de anomalia psíquica. A obrigação de o médico obter o consentimento informado do paciente, para efectuar intervenções médicas, é relativamente recente e tem como fundamento o respeito pela vontade e autodeterminação do paciente. Estes princípios não eram tidos em consideração no momento de tomar uma decisão médica, já que era o médico que decidia qual o melhor interesse do paciente, mesmo que para isso fosse necessário ocultar-lhe o verdadeiro quadro clínico. Esta situação transformou-se completamente e a antiga regra é agora a excepção, pois o paciente tem capacidade decisória e o poder de escolher o que pode ou não ser feito com o seu corpo. O consentimento para ser válido e eficaz tem de obedecer a alguns pressupostos como são a capacidade, a liberdade de decisão e a informação completa que permita ao paciente ficar terapeuticamente esclarecido para, deste modo, escolher qual a melhor solução para a sua situação médica. É neste sentido que surge o problema dos indivíduos incapazes, já que como não têm capacidade para consentir são necessárias formas de suprir a sua incapacidade, de modo a permitir que sejam preservados os melhores interesses destes indivíduos. This research discusses the theme of the informed consent in medical and surgical treatments, specifically the consent of incapable individuals on grounds of age and mental disorder. The obligation of the physician to obtain the informed consent, in order to perform medical interventions, is relatively recent and is based upon the respect of the will and self-determination of the patient. These principles were not taken into consideration when making a medical decision, since the doctor decided the best interests of the patient, even if, for that, he had to hide the real clinical status. This situation has completely changed and the old rule is now the exception, because the patient now has the capacity to choose what can or cannot be done with his body. For the consent to be valid and effective it must fulfil certain conditions as the capacity, the freedom of decision and the complete information in order to allow the patient to be therapeutically informed, thus he could choose the best solution for the medical situation that he’s facing. In this sense, the problem with the incapable individuals, once they don’t have the capacity to consent, lies on the need to find how these individuals can express their will, so that their best interests can be protected.Orientação: Prof.º Doutor Manuel da Costa Andrade.2013-08-16T11:52:56Z2013-08-162011-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11328/393http://hdl.handle.net/11328/393porAlves, R.M.L. (2011). O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes. Dissertação de Mestrado em Direito.Cota: TMD 9Alves, Rui Miguel Limainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T02:07:35Zoai:repositorio.upt.pt:11328/393Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:39:55.099541Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes.
title O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes.
spellingShingle O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes.
Alves, Rui Miguel Lima
Consentimento informado
Incapaz
Capacidade
Menor
Tratamento
Menoridade
title_short O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes.
title_full O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes.
title_fullStr O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes.
title_full_unstemmed O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes.
title_sort O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes.
author Alves, Rui Miguel Lima
author_facet Alves, Rui Miguel Lima
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Alves, Rui Miguel Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Consentimento informado
Incapaz
Capacidade
Menor
Tratamento
Menoridade
topic Consentimento informado
Incapaz
Capacidade
Menor
Tratamento
Menoridade
description A presente investigação desenrola-se em volta da temática do consentimento informado nos tratamentos médico-cirúrgicos, mais especificamente o consentimento dos incapazes em razão da idade e de anomalia psíquica. A obrigação de o médico obter o consentimento informado do paciente, para efectuar intervenções médicas, é relativamente recente e tem como fundamento o respeito pela vontade e autodeterminação do paciente. Estes princípios não eram tidos em consideração no momento de tomar uma decisão médica, já que era o médico que decidia qual o melhor interesse do paciente, mesmo que para isso fosse necessário ocultar-lhe o verdadeiro quadro clínico. Esta situação transformou-se completamente e a antiga regra é agora a excepção, pois o paciente tem capacidade decisória e o poder de escolher o que pode ou não ser feito com o seu corpo. O consentimento para ser válido e eficaz tem de obedecer a alguns pressupostos como são a capacidade, a liberdade de decisão e a informação completa que permita ao paciente ficar terapeuticamente esclarecido para, deste modo, escolher qual a melhor solução para a sua situação médica. É neste sentido que surge o problema dos indivíduos incapazes, já que como não têm capacidade para consentir são necessárias formas de suprir a sua incapacidade, de modo a permitir que sejam preservados os melhores interesses destes indivíduos. This research discusses the theme of the informed consent in medical and surgical treatments, specifically the consent of incapable individuals on grounds of age and mental disorder. The obligation of the physician to obtain the informed consent, in order to perform medical interventions, is relatively recent and is based upon the respect of the will and self-determination of the patient. These principles were not taken into consideration when making a medical decision, since the doctor decided the best interests of the patient, even if, for that, he had to hide the real clinical status. This situation has completely changed and the old rule is now the exception, because the patient now has the capacity to choose what can or cannot be done with his body. For the consent to be valid and effective it must fulfil certain conditions as the capacity, the freedom of decision and the complete information in order to allow the patient to be therapeutically informed, thus he could choose the best solution for the medical situation that he’s facing. In this sense, the problem with the incapable individuals, once they don’t have the capacity to consent, lies on the need to find how these individuals can express their will, so that their best interests can be protected.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-01-01T00:00:00Z
2013-08-16T11:52:56Z
2013-08-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11328/393
http://hdl.handle.net/11328/393
url http://hdl.handle.net/11328/393
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Alves, R.M.L. (2011). O consentimento no tratamento médico-cirúrgico: o consentimento dos incapazes. Dissertação de Mestrado em Direito.
Cota: TMD 9
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134960007774208