Construção do novo edifício sede do Município de Oeiras: análise de viabilidade económico-financeira

• Autor(a) principal: Ricardo, Carlos Sérgio Serrado Ramos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/17713
• topic: Gestão pública; Poder local; Viabilidade económica; Investimento público; Governança; Oeiras - Lisboa; Discounted cash flows; New public management; Governance; Investment projects

O poder autárquico tem vindo a ganhar relevo uma vez que é considerado como um dos principais eixos de promoção do desenvolvimento em Portugal, conforme preconizado por Catarino, Faro e Vargas (2007). Os autores alegam que este reconhecimento é bem patente por ser o único modelo de gestão política que foi resistindo às mudanças de regime, no entanto o poder local passou por várias formas de ligação com o poder central. O modelo de organização municipal antecede a formação do próprio Estado. O aumento da sua autonomia, tanto administrativa como financeira, é exemplo paradigmático da importância que o poder local tem sido investido, facto que nem sempre tem proporcionado os melhores resultados. No entanto, tem-se verificado nos últimos anos uma tentativa de instituir procedimentos de controlo através da legislação, sendo o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, exemplo disso mesmo, uma vez que por via do n.º 3 do artigo 36.º refere a necessidade de se proceder a uma fundamentação económica baseada numa análise custo/benefício para projetos de valor igual ou superior a 5 milhões de euros, devendo conter para este efeito uma análise de rentabilidade. Neste contexto, e tendo por base o intuito do Executivo do Município de Oeiras em construir o novo Edifício Sede, que concentre diversos serviços municipais, atualmente dispersos pelo Concelho, revela-se fundamental realizar uma análise económica e financeira que fundamente a realização do investimento, indo naturalmente ao encontro dos novos paradigmas de gestão preconizados pelos modelos da Nova Gestão Pública e da Governança, nomeadamente no que se refere a um maior controlo da forma como os recursos são aplicados e à adoção por parte do setor público de práticas, até determinada altura, confinadas quase em exclusivo ao setor privado. Com o intuito de satisfazer esta necessidade, o presente trabalho consiste numa análise económica e financeira através do modelo dos Cash Flows Descontados, baseada nos critérios de decisão do Valor Atual Líquido e da Taxa Interna de Rendibilidade.