Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Alexandre Libório Dias
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/89501
Resumo: Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino e de avaliação da unidade curricular «Direito das empresas públicas» da licenciatura em Administração Público-Privada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentado ao concurso para Professor Associado na área das Ciências Jurídico-Empresariais.
id RCAP_3314e722dedbf65ce02323349e610eb3
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/89501
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensinodireito empresarialempresas públicassociedades comerciaisestabelecimento comercialdireito comercialstate-owned enterprisesdroit des enterprises publiquesRelatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino e de avaliação da unidade curricular «Direito das empresas públicas» da licenciatura em Administração Público-Privada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentado ao concurso para Professor Associado na área das Ciências Jurídico-Empresariais.As empresas públicas fazem parte do setor público, que coexiste juntamente com o setor privado e o setor social. As ciências jurídico-empresariais estudam o direito das empresas em todos os setores da economia, procurando compreender o fenómeno jus-empresarial na sua globalidade, i.e., tal como este se manifesta nos diversos domínios do Direito. Historicamente o “Direito das Empresas” representa uma evolução do tradicional “Direito Comercial” e, nessa medida, privilegia o estudo das suas dimensões privatísticas, no sentido de que as categorias clássicas do Direito Comercial (atos de comércio, comerciantes, estabelecimento comercial, sinais distintivos, sociedades comerciais, contratos comerciais) se referem tendencialmente a particulares que exercem atividades económicas, ao passo que o Estado surge primordialmente nas suas vestes de ius imperii como hétero-regulador dessas atividades e cobrador de impostos, taxas e outras contribuições. Todavia, o Estado e outras pessoas de direito público, como os municípios, as associações de municípios e as áreas metropolitanas, também assumem as vestes de «Empresário», constituindo empresas, adquirindo outras, ou procedendo à empresarialização de serviços públicos, como sucede, em especial, nos domínios da saúde e dos transportes. Estudar as empresas do setor público, tanto as societárias como as EPE, é fundamental para a correta compreensão global do fenómeno jus-empresarial.2019-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reporthttp://hdl.handle.net/10316/89501http://hdl.handle.net/10316/89501porPereira, Alexandre Libório Diasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T01:45:43Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/89501Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:09:47.616409Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino
title Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino
spellingShingle Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino
Pereira, Alexandre Libório Dias
direito empresarial
empresas públicas
sociedades comerciais
estabelecimento comercial
direito comercial
state-owned enterprises
droit des enterprises publiques
title_short Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino
title_full Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino
title_fullStr Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino
title_full_unstemmed Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino
title_sort Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino
author Pereira, Alexandre Libório Dias
author_facet Pereira, Alexandre Libório Dias
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Alexandre Libório Dias
dc.subject.por.fl_str_mv direito empresarial
empresas públicas
sociedades comerciais
estabelecimento comercial
direito comercial
state-owned enterprises
droit des enterprises publiques
topic direito empresarial
empresas públicas
sociedades comerciais
estabelecimento comercial
direito comercial
state-owned enterprises
droit des enterprises publiques
description Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino e de avaliação da unidade curricular «Direito das empresas públicas» da licenciatura em Administração Público-Privada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentado ao concurso para Professor Associado na área das Ciências Jurídico-Empresariais.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/report
format report
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/89501
http://hdl.handle.net/10316/89501
url http://hdl.handle.net/10316/89501
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133992931295232