Relações de namoro : relações abrangidas e excluídas do artigo 152º do Código Penal

• Autor(a) principal: Ferreira, Diana Margarida Pratas
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/26426
• topic: Violência doméstica; Violência no namoro; Violência entre parceiros íntimos e familiares; Namoro; Domestic violence; Dating relationship violence; Violence between intimate and family partners; Dating relationship; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O estudo aqui levado a cabo, pretende reforçar a importância da introdução dos namorados como sujeitos no crime de violência entre parceiros íntimos e familiares. Para tal, temos de mostrar que o conceito de relações análogas à dos cônjuges sem coabitação, apesar de não ter ficado desprovido de utilidade, poderia ser facilmente substituído pelo conceito de namoro. É um crime que para além das cicatrizes que deixa na vítima, tem consequências nos seus descendentes, podendo este ser o início da formação agressiva dos adolescentes que começam cada vez mais cedo a relacionar-se amorosamente e consequentemente a ter comportamentos agressivos em idades precoces. Mas porque estamos perante um conceito dinâmico, que sofre mutações de cultura para cultura e de tempo para tempo temos de ver que ligações revestem as características de um namoro, principalmente a ligação emocional, para poder excluir relações que podendo não ser esporádicas não vão para lá de uma amizade ou de um conhecimento ocasional. Assim, é necessário olhar a certas especificidades que possam provar a existência de uma expectativa acrescida de confiança, lealdade e respeito, podendo isto ser feito através de comunicações entre os sujeitos processuais, fotografias e vídeos, conhecimento da relação por terceiros e locais onde se movimentam. Contudo, estes exemplos são meros indícios, não se podendo concluir por uma relação de namoro se apenas um dos indícios estiver provado. Sendo um crime transversal a todo o mundo, vemos que ainda há quem não esteja sensibilizado para o facto de os comportamentos agressivos também terem lugar nas relações de namoro, pelo que a melhor maneira de terminar com as divergências doutrinais que ainda persistem, por exemplo no Brasil, é a legislação prever expressamente estas relações. De outra forma, haverá sempre quem não considere que as lesões ocorridas no namoro sejam tão graves como no matrimónio.