O Estado português e os desafios da (homo)sexualidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2001 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/33302 |
Resumo: | Durante a última década, assistimos a protestos, reivindicações e debates em torno dos direitos dos homossexuais. O Estado português constrange a identidade homossexual através do accionamento de mecanismos de bloqueio, tais como a omissão jurídico-legal ou a não regulamentação de leis previamente aprovadas pela Assembleia da República. Verifica-se que uma ambiguidade entre texto e efectividade jurídica tem sido a forma de catuação mais característica de um Estado que, deste modo, procura consagrar os princípios da igualdade e da não discriminação difundidos pela União Europeia, ao mesmo tempo que legitima uma moral rígida, herdeira de séculos de puritanismo religioso e ausência de contestação crítica. É destas e de outras contradições que o presente artigo procura dar conta, procedendo-se a uma análise do papel desempenhado pelo estado no processo de afirmação das identidades homossexuais na sociedade portuguesa contemporânea. |
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