A experiência portuguesa do orçamento participativo

• Autor(a) principal: Silva, Filipe Gonçalves da
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/5976
• topic: Contabilidade pública; Portugal; Finanças públicas; Orçamento participativo

As últimas décadas têm-se caracterizado por um sentimento de apatia e desconfiança na política e nos seus protagonistas. Como resposta a este dilema, surge o Orçamento Participativo (OP), que se apresenta como uma ferramenta que facilita o acesso dos cidadãos à informação, permitindo-lhes de certa forma “controlar” e “fiscalizar” os seus representantes, através da possibilidade de participação/intervenção na definição do orçamento para o seu território. Com o tema proposto “A Experiência Portuguesa do Orçamento Participativo” pretende-se, através de questionários enviados a todos os Municípios portugueses e da consulta às respetivas páginas eletrónicas, identificar e caracterizar os diferentes processos de OP existentes, de maneira a traçar um retrato da situação no país bem como das suas principais características. Em Portugal, o OP surgiu há cerca de 13 anos, tendo-se já verificado mais de 70 experiências, com pelo menos 39 casos ativos identificados atualmente (considerando apenas os municípios), representando cerca de 13% dos municípios, englobando cerca de 20% da população portuguesa e que já decidiu cerca de 50.000.000,00€. Trata-se de um processo que tem evoluído muito até então, com cada vez mais processos de caráter deliberativo, através do qual a população decide, diretamente, parte dos investimentos que pretendem para o seu território. Atualmente, é adotado por todas as forças políticas, tendo-se espalhado por todas as zonas do país, deixando de estar concentrado mais a sul, como foi no início da sua implementação. Os municípios de grande dimensão têm uma maior tendência de adoção do OP. Contudo, perante a constatação de desistências na sua aplicação no país, o grande desafio atual, passa pela sua progressiva evolução, para uma maior transparência e participação, inovando cada vez mais, mantendo-o dinâmico, para que não fique desgastado e esgotado, de maneira a que continue a ser um instrumento de maior aproximação e “reconciliação” com o poder político e que continue a servir os valores de uma democracia mais participativa e mais transparente.