Repensar a governança global das migrações forçadas: Uma análise comparativa de três propostas de reforma do Regime Internacional para os Refugiados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Lúcia Alexandra Pádua
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/14248
Resumo: Ao longo da última década, o fluxo de migrações forçadas tem refletido uma trajetória de crescimento exponencial, ultrapassando em 2022 a barreira dos 100 milhões de pessoas forçadamente deslocadas. Este cenário motivou a renovação de apelos na comunidade internacional para a urgência em reformular o regime internacional dos refugiados. No entanto, serão as propostas alternativas capazes de resolver eficazmente os problemas estruturais, dependências institucionais e deficiências operacionais que continuam a caracterizar este regime? A presente dissertação tenta responder a esta pergunta ao realizar uma análise crítica e comparativa de três visões alternativas para reformar a governança global dos refugiados. Com base numa abordagem construtivista e através do método da crítica imanente, as três propostas de reforma serão analisadas face à sua capacidade de responder aos três principais problemas sinalizados na literatura sobre o regime internacional para os refugiados: a existência de discrepâncias e ambiguidades conceptuais na definição do refugiado, a inexistência de partilha de responsabilidades e, por fim, a falta de modelos de integração dos refugiados. Através desta análise, a presente investigação pretende compreender até que ponto estes três modelos alternativos de governança global dos refugiados consideram e resolvem cada um destes desafios e, nesse sentido, contribuir para o debate contemporâneo sobre a sua potencial reforma.
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