Reação da receita fiscal a alteração de taxas de imposto : Curva de Laffer para o IRC de Portugal

• Autor(a) principal: Dias, Marisa Manuela Soares
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/38966
• topic: Curva de Laffer; Portugal; Receita fiscal de IRC; Taxa de IRC; Laffer curve; Corporate income tax revenue; Corporate income tax rate; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A Constituição da República Portuguesa nos artigos 9.º, 81.º e 103.º define o Estado português como sendo um Estado Providência, ou seja, um Estado onde são articuladas políticas de carácter social no âmbito da educação, saúde, segurança social, entre outras com políticas de carácter meramente económico. Desta forma, e uma vez que os rendimentos patrimoniais auferidos pelo Estado são bastante inferiores às despesas públicas incorridas, torna-se necessária a obtenção de receitas por outras vias. Uma das quais consiste na obtenção de receita fiscal através da aplicação dos mais variados tipos de impostos a diversos tipos de rendimentos auferidos pelos contribuintes. A esta problemática acresce ainda a existência de avultados défices na economia portuguesa, que aumentam a pressão sobre a criação de receita pelo Estado português. Daqui se infere pela relevância da otimização da receita fiscal obtida pelo Estado, a importância da otimização da tributação dos sujeitos passivos de imposto. Segundo Laffer (2004) o comportamento da receita fiscal face a alterações na taxa pode ser descrito pela curva de Laffer, a qual permite ainda perceber qual a taxa maximizante da receita para uma dada amostra. Assim, recorrendo a um modelo econométrico estimou-se para a economia portuguesa para o IRC a curva de Laffer respeitante ao período compreendido entre 1989 e 2020. Os resultados obtidos nas estimativas sugerem a existência da curva de Laffer em Portugal para o IRC, bem como de uma taxa maximizante da receita deste imposto em termos percentuais do PIB correspondente a 28,5%.