Climate displacement and security in international and European Union legal frameworks

• Autor(a) principal: Alves, Ana Beatriz Teixeira Diniz Afonso
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/164285
• topic: Climate displacement; The security approach; Deslocamento climático; A abordagem de segurança; Direito

A questão do deslocamento climático apresenta um problema complexo e não resolvido, deixando os indivíduos forçados a abandonar as suas casas a navegar em quadros legais incertos. Esta ausência de salvaguardas legais adequadas para os indivíduos deslocados pelo clima pode ser atribuída à predominante abordagem institucional de segurança do Estado que domina este campo. Dentro do âmbito dos enquadramentos legais internacionais e da União Europeia, os indivíduos deslocados pelo clima carecem de um regime de proteção adequado adaptado às suas necessidades legais concretas. Embora o quadro da União Europeia tenda para uma abordagem de segurança do Estado e a comunidade internacional defenda uma abordagem de segurança humana, ambos esses paradigmas ficam aquém na proteção dos indivíduos que enfrentam circunstâncias de risco de vida e a perda das suas casas devido a desastres induzidos pelo clima. O problema do deslocamento climático permanece fragmentado, e mensagens divergentes da União Europeia e da comunidade internacional frequentemente projetam uma sensação enganadora de compaixão e solidariedade em relação aos indivíduos que sofrem as consequências deste problema. A primazia da abordagem institucional de segurança continua a moldar a resposta ao deslocamento climático, dificultando o estabelecimento de soluções legais. Crucialmente, a implementação de um regime de proteção legal para os indivíduos deslocados pelo clima depende das interpretações feitas pelos atores relevantes dentro dos instrumentos legais existentes. Portanto, este estudo busca aumentar a consciência sobre a perspetiva orientada pela primazia da segurança dos Estados que caracteriza a perceção institucional dos indivíduos deslocados pelo clima.